Capão Bonito do Sul apresentará recurso, após liminar suspender concurso público para odontólogo
Baixar ÁudioO assessor jurídico do município de Capão Bonito do Sul, Jean Bittencourt informou em entrevista à Tua Rádio Cacique, que apresentará um recurso, buscando a suspenção de uma liminar expedida pela Justiça, que pede o cancelamento do concurso público para odontólogo.
A ação foi movida pelo Conselho Regional de Odontologia/RS, que justifica a suspenção das provas, em função de o salário previsto no edital estar abaixo do que é preconizado por uma Lei Federal.
No entendimento de Bittencourt, o pedido não tem fundamento, já que a Lei se refere apenas ao setor privado. Ele defende que o prefeito tenha autonomia sobre os vencimentos dos servidores.
No recurso, também será apontada a existência de uma outra Lei, que impede aumentos dos salários dos servidores municipais, até dezembro de 2021.
Até o momento, 60 dentistas já se inscreveram no concurso. Ouça e saiba mais.
Comentários