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Assembleia do RS aprova regulamentação dos Bombeiros Voluntários

por Rudimar Galvan

Votação aconteceu nesta terça-feira, 28/09

Foto: Divulgação/Joel Vargas/ ALRS

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, a regulamentação dos Bombeiros Voluntários no Rio Grande do Sul. Com 52 votos favoráveis, agora a categoria passa ser autônoma, retirando a necessidade da fiscalização pelo Corpo de Bombeiros Militar. Inicialmente, a votação seria adiada, uma vez que a Casa Civil pediu tempo para analisar o substitutivo. Porém, uma reunião entre o deputado Elton Weber (PSB), autor do projeto, e o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, antes da sessão selou o acordo.

No encontro, eles discutiram o substitutivo, que englobou sugestões do governo e cinco emendas de comissões. Com a aprovação, o Rio Grande do Sul passa a ser o primeiro estado brasileiro a ter a atuação da categoria regulamentada. 

Com a aprovação, o serviço prestado pelos Bombeiros Voluntários ocorrerá através de concessões com os municípios, ficando sob competência das prefeituras a criação, regulamentação, organização e fiscalização das atividades. Também fica autorizado que os municípios usem a linha de Emergência 193. Os serviços prestados serão organizados de acordo com as necessidades locais, com ressalvas em situações de emergência ou desastre, quando poderão ser convocados pelo poder público.

Entre os pontos estabelecidos pelo projeto, está o limite de um Corpo de Bombeiros Voluntário por município, exceto os já existentes. Nos casos em que houver os dois serviços – militar e voluntário - o comando da operação será do Corpo de Bombeiros Militar, vedando, até a promulgação da lei, a criação de unidades voluntárias onde já atua o CBM. Segundo o autor do projeto, em 2020, os mais de 1,5 mil bombeiros voluntários gaúchos na ativa atenderam a 28.414 chamados, com presença em 64 municípios.

Informações: CP

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