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Resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil intensificam o combate à violência contra a mulher

por Rudimar Galvan
Foto: Divulgação

O Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC) aprovou, seis resoluções que padronizam procedimentos policiais sobre enfrentamento à violência contra a mulher e fomentam boas práticas no atendimento às vítimas. As medidas são uma idealização do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra Mulher, coordenado pela vice-presidente do CONCPC na Região Sul, delegada Nadine Anflor. As medidas foram apresentadas e difundidas no âmbito da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

Por meio das resoluções, Estados e o Distrito Federal são orientados a implementar a formação e capacitação continuada, especializada e permanente dos profissionais de segurança pública para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, assim como para o registro policial desses casos. Essa formação terá uma grade mínima de disciplinas oferecidas por meio de suas academias ou escolas superiores de polícia. Policiais civis de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) terão prioridade na formação permanente e continuada.

As resoluções recomendam a criação de grupos reflexivos, focados em autores de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, com o intuito de evitar a reincidência desses criminosos. Também estabelecem o Protocolo Nacional Integrado para Investigação Criminal das Mortes Violentas de Mulheres com Perspectiva de Gênero (feminicídios). O protocolo será aplicado em situações de mortes violentas de mulheres, consumadas ou tentadas, incluindo casos de suicídios, mortes aparentemente acidentais, desaparecimento de mulheres e aborto sem o consentimento da gestante.

Foi estabelecida ainda a orientação às polícias civis para a manutenção de um banco de dados estatísticos estaduais com números sobre feminicídio e feminicídio tentado, além de outras mortes violentas de mulheres.

 

Cartilha da Delegacia Online

 

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul também lançou a Cartilha da Delegacia Online para fatos envolvendo violência doméstica. O documento apresenta o passo a passo para que as mulheres vítimas de violência registrem ocorrência.

A cartilha instrui as vítimas a utilizarem o padrão simplificado de registro de ocorrências, dentro da Delegacia Online, por meio do botão “Registre sua ocorrência”. Este padrão oferece mais segurança para a mulher registrar seu relato sem precisar comparecer a uma delegacia.

Após o preenchimento do formulário com dados pessoais, é no campo “Descreva o fato” que a vítima deve relatar o ocorrido com a maior riqueza de detalhes e solicitar, caso queira, medidas protetivas de urgência, as quais serão analisadas.

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