Edelvânia Wirganovicz, uma das pessoas condenadas pela morte de Bernardo Uglione Boldrini, ocorrida em 14 de abril de 2014, na cidade de Três Passos terá a progressão de regime ao semiaberto. O Juiz de Direito Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre, deferiu o pedido na última sexta-feira, 06/05. Também foi admitido que a apenada goze de saída temporária.

Segundo a decisão, Edelvânia já cumpriu 9 anos e 12 dias da pena, que foi definida em júri em 22 anos e 10 meses de prisão no regime fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. O lapso temporal para a progressão foi implementado no dia 11 de fevereiro. Atualmente, Edelvânia está detida no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, e deverá ser deslocada, em prazo de até dez dias, para o Instituto Feminino de Porto Alegre.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do RS, o magistrado registra que Edelvânia passou por exame criminológico conduzido por uma psicóloga, procedimento que serve de elemento para análise do pedido de progressão, e “possui conduta plenamente satisfatória, conforme atestado de conduta carcerária”. Referiu ainda que o Ministério Público se manifestou pelo deferimento da progressão, assim como da saída temporária. “Com base no artigo 112 da Lei de Execuções Penais, e tendo em vista estarem preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo necessários para a progressão de regime carcerário, este último devidamente comprovado pelos documentos acostados, defiro à apenada a progressão de regime ao semiaberto”, disse na decisão o Juiz Geraldo Brandeburski Júnior.

Considerando o montante de pena já cumprido por Edelvânia, ela poderá, por exemplo, exercer atividade laboral externa em local fiscalizado pela administração penitenciária. Nesse caso, terá autorização para se deslocar durante o dia para suas atividades laborais, devendo retornar ao estabelecimento prisional para pernoitar, esclarece o Juiz. Já o benefício da saída temporária pode ser gozado em cinco ocasiões anuais, cada qual por no máximo sete dias.

Fonte: Tribunal de Justiça do RS