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Prazo de adequação a Lei Kiss encerra em dezembro

Baixar Áudio por Taliane Radaelli

A soldado Kurtz e o sargento Maciel, do Corpo de Bombeiros de Passo Fundo explicaram o processo

Foto: Guilherme Degrandis/Tua Rádio Alvorada

Criada no ano de 2017, a Lei Kiss determina normas mais rígidas de segurança e prevenção de incêndios em locais de reunião de público. A lei foi estabelecida após o incêndio ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria, no ano de 2013, tragédia que resultou em 242 vítimas fatais e que deixou mais de 600 pessoas feridas. Junto à criação da lei, foi determinado um período para que os estabelecimentos, onde há reunião de pessoas, passem por um processo de adaptação às novas normas. Como explica a soldado Kurtz e o sargento Maciel, do Corpo de Bombeiros Militares, o prazo para que as empresas se adequem a lei, encerra no dia 27 de dezembro de 2019. A Entrevista completa com Kurtz e Maciel está disponível no áudio da matéria.

De acordo Maciel, o trabalho de vistoria realizado pelo Corpo de Bombeiros vai desde conferências documentais até as questões físicas do local, como a instalação de extintores, saídas de emergência e o cuidado com o número de pessoas presentes no ambiente. Segundo o sargento, a avaliação é realizada de duas formas. A primeira é a vistoria ordinária, solicitada pelo proprietário do estabelecimento após realizar o processo de adaptação, para que o alvará seja disponibilizado. A segunda, vistoria extraordinária, acontece através de denúncias feitas aos bombeiros.

Kurtz e Maciel ainda falam sobre as diferentes formas de realizar o processo. Segundo eles, os estabelecimentos de pequeno e médio porte de até 200 metros quadrados se enquadram no 1° Alvará de Corpo de Bombeiros, o ALCB, que não exige vistoria ordinária, ou seja, não é necessária a presença do bombeiro para a adequação. Os estabelecimentos de 250 a 650 metros quadrados se enquadram no alvará PSPC e seguem o mesmo processo. Apenas locais que ficam acima dos 650 metros quadrados exigem a vistoria ordinária e precisam do auxílio do Corpo de Bombeiros.

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