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Três projetos de lei aprovados na 18ª sessão ordinária

por Eduardo Cover Godinho

Atividade, no Plenário Roberto Baldasso completamente lotado, contou com a presença de integrantes da ONG Protegendo Animais Ponto Com (PAC) e funcionários do Banrisul

Excelente número de munícipes acompanhou a atividade na Casa do Povo
Foto: Eduardo Cover Godinho

Com o plenário Roberto Baldasso completamente lotado, os onze representantes do povo de Guaporé realizaram na noite da segunda-feira, dia 15 de maio, a 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores. Integrantes da ONG Protegendo Animais Ponto Com (PAC) e funcionários do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), em grande número, contribuíram para que o espaço, quase sempre vazio, ficasse movimentado. Na pauta de votação, três projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo, e a participação da presidente da PAC, Maristela Baseggio, e da veterinária Priscila Brusamarello, que falaram sobre os maus tratos aos animais, em especial cães, gatos e cavalos, verificados frequentemente no município. Imagens de animais recolhidos e tratados pela PAC, em um retroprojetor instalado no plenário, foram mostradas aos presentes e retratam a triste realidade encontrada na zona urbana e rural. Os vereadores demonstraram apoio à luta das voluntárias pelos animais e colocaram a Casa do Povo à disposição. Eles também aproveitaram sessão, que durou aproximadamente três horas, para apresentar requerimentos escritos e verbais, discutir melhorias para a cidade nas explicações pessoais e palavra dos líderes.

 

Projetos

Os três projetos de Lei colocados em votação pela Mesa Diretora, presidida por Homero Marcolina (PMDB), foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. O projeto 25/2017 autoriza o Poder Público a contratar temporariamente (período de seis meses) um profissional para atuar na equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). A atividade junto às famílias, segundo a proposta, requer uma escuta qualificada e cuidadosa, buscando entender as reais demandas dos usuários e as características do território, a fim de identificar os pontos de vulnerabilidade e a existência de recursos disponíveis. O contratado exercerá 44 horas semanais e receberá vencimentos de R$ 4 mil mensais. O projeto 26/2017 abre crédito no valor de R$ 140.882,29 para que o Poder Executivo utilize nos serviços de assessoria para manutenção do Ensino Fundamental, na aquisição de material para manutenção da Educação Infantil e aquisição de equipamentos para Serviços de Atenção Básica do Município. Os parlamentares aprovaram ainda o projeto 27/2017 que autoriza o Poder Público a pagar despesas de alimentação e estadia a convidados, os chamados “Hóspedes Oficiais do Município”, que venham a participar de cursos, palestras, encontros, congressos, seminários, painéis, festivais ou outros eventos considerados de interesse público. As despesas, destaca a proposta, não podem ultrapassar a quantia de R$ 12 mil por exercício.

A próxima sessão do Poder Legislativo, novamente no Plenário Roberto Baldasso, está marcada para a segunda-feira, dia 22, com início às 19 horas. As atividades seguem sob presidência do peemedebista Marcolina.

Central de Conteúdo Unidade Rede Scalabriniana

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