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Deputado Elton Weber fala sobre projeto que extingue pensão vitalícia para ex-governadores, e outros assuntos

por Valesca Heloisa Andreolli

Em entrevista deputado fala de reformulação de crédito fundiário e pec da venda da Cesa sem plebiscito

O deputado estadual Elton Weber está confiante na aprovação do seu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 22 da deputada Any Ortiz que ele reapresenta na próxima terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O projeto prevê o pagamento de pensão por quatro anos após o término do mandato de governador. Weber apresentará uma emenda que limita o pagamento ao período de exercício da função.

Em tempos de crise financeira, o deputado enfatiza que não é possível que o governo gaste anualmente em torno de R$ 4,3 milhões em pensões especiais a ex-governadores. Já o Projeto de Lei (PL) 16, do deputado Juliano Roso, que extingue o benefício será rejeitado.  Atualmente, a Lei nº 7.285, de 1979, garante ao ocupante do cargo o salário igual ao de um desembargador do Tribunal de Justiça de forma vitalícia.

Reformulação de crédito fundiário traz avanços, avalia Weber

O deputado Elton Weber avaliou positivamente o decreto nº 8505 de regulamentação do Programa Nacional de Crédito fundiário – PNCF anunciado nesta quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff ao final da 5ª Marcha das Margaridas, em Brasília. Apesar dos avanços, o deputado ressalta que itens importantes da negociação com o movimento sindical, como a definição do juro e do rebate no pagamento, ainda dependem de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) que se reúne em setembro.

Pelos novos critérios de enquadramento, o rendimento anual dobra, de R$ 15 mil para R$ 30 mil líquidos. No caso das compras que não forem entre herdeiros, o patrimônio sobe de R$ 30 mil para R$ 60 mil. E para a aquisição de terras entre herdeiros, esse valor foi fixado em R$ 100 mil. “Houve claro avanço, mas ainda precisamos de garantias de resoluções que nem sempre são emitidas dentro do esperamos.”

O deputado participou da Marcha, promovida pela Contag, reuniu mais de 60 mil pessoas, sendo 500 gaúchas ligadas à Fetag/RS. A pauta envolvia 40 pedidos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

CESA

Projeto do governo manda PEC para Assembleia que permite a venda da Cesa sem autorização de plebiscito. O projeto está na Casa sem previsão de quando será votado. O deputado tem conversado com lideranças dos agricultores familiares sobre a importância da companhia para a armazenagem de grãos de pequenos produtores.

Assessoria de Imprensa do deputado Elton Weber (PSB)

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