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Vereadores aprovaram as Contas do Executivo Municipal

por Eduardo Cover Godinho

Sessão, com duração de 40 minutos, serviu para apreciação e votação das contas do exercício 2010.

Contas do Exercício 2010 da Prefeitura de Guaporé estavam expostas na mesa principal da Casa do Povo. Ao todo, quatro volumes
Foto: Eduardo Cover Godinho

A Câmara Municipal de Vereadores, de Guaporé, realizou na noite da segunda-feira, dia 6, mais uma sessão no Plenário Roberto Baldasso. Poucos, mas fiéis munícipes, acompanharam as atividades parlamentares após 15 dias. O trabalho dos representantes do povo das bancadas do PT, PMDB, PDT e PP, foi exclusivo para a apreciação e votação das Contas do Executivo Municipal, exercício de 2010, quando a responsabilidade estava a cargo do ex-prefeito Antônio Carlos Spiller (PP).

Conforme o parecer da primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), em sessão do dia 26 de março de 2013, o balanço-geral da Administração Municipal e demais documentos que integram o processo de Contas contém falhas de natureza formal, que não prejudicam o erário, bem como outras de controle interno. Segundo o Tribunal, embora ensejem imposição de multa e recomendação no sentido de correção para os exercícios subsequentes, o parecer, por unanimidade, foi favorável à aprovação das contas da gestão 2010.

O TCE/RS recomendou ao atual Gestor que sejam observadas as condições e os prazos quanto ao encaminhamento de dados relativos ao Sistema para Controle de Obras Públicas (SISCOP), devendo tal matéria ser objetivo de verificação em futura auditoria, bem como para que sejam observadas as condições e prazos quanto ao encaminhamento de dados relativos à Base de Legislação Municipal (BML).

A Líder do Governo Municipal no Poder Legislativo, vereadora Andréia Caron (PP), ressaltou que não há problemas na aprovação das contas do ex-prefeito Antoninho, pois os apontamentos, em sua grande maioria, foram superficiais e de fáceis resoluções.

“A Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores analisou todo o processo encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS). Foram vários apontamentos e o Controle Interno do Poder Executivo encaminhou aos auditores tudo o que foi solicitado. Houve algumas falhas de natureza formal, não prejudiciais ao andamento do Poder Público, bem como outras de controle interno. Elas são decorrentes de deficiências materiais ou humanas. Na globalidade a Comissão, que é a única que analisou os quatro volumes, se posicionou favorável às contas do ex-prefeito Antônio Carlos Spiller”, disse.

O ex-prefeito, atual parlamentar peemedebista Fernando Postal, disse que a oposição votou conforme o parecer do Tribunal de Contas.

“Meu voto é favorável, pois, como havia dito anteriormente, a análise é feita em cima do parecer do TCE e não uma análise política. Houve alguns apontamentos, mas nada que prejudique o andamento da Administração Municipal. Acompanho a análise dos auditores. Não há questões agravantes e as falhas podem ser facilmente corrigidas”, destacou.

O voto de Postal foi acompanhado pelos vereadores Ademir Damo (PDT), Rodrigo De Marco (PDT) e Paulo Giroldi (PMDB), da bancada oposicionista. Os vereadores progressistas e o petista Valter Mann (PT) posicionaram-se favoráveis às contas. Na contabilidade geral, 10 votos favoráveis, dos 11 legisladores presentes. O presidente da Casa do Povo Ronaldo Donida (PT), não vota.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo, de Guaporé, acontecerá na segunda-feira, dia 13, com início às 19 horas. Na oportunidade, Projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo, devem ser apreciados pelos edis.

Central de Conteúdo Unidade Rede Scalabriniana

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