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Projeto prevê que detentos paguem por suas despesas nos presídios gaúchos – Rádio Sarandi

por Jefferson De Ramos
O PL 09/2021 de autoria do Deputado Estadual Mateus Wesp propõe o ressarcimento, por parte dos apenados, de despesas com alimentação, vestuário, higiene e segurança.
Foto: SSP Divulgação

Em entrevista à Rádio Sarandi na manhã desta terça-feira, 20 de abril, o Deputado Estadual Mateus Wesp (PSDB), falou sobre seu projeto protocolado na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a obrigatoriedade de o condenado ressarcir o Estado do Rio Grande do Sul das despesas com a sua manutenção nos estabelecimentos prisionais estaduais.

Wesp pontua que os históricos problemas com relação às precárias condições estruturais do sistema prisional, juntamente com o baixo índice de ressocialização são justificativas para o projeto de lei. “Olhando sobre esses dois prismas, as casas prisionais não cumprem a sua função. Não é à toa que poucos são os ressocializados, o índice é baixíssimo. E muitas vezes é precária até mesmo a possibilidade de fornecer segurança à sociedade civil.” Avalia.

O PL 09/2021 propõe o ressarcimento de despesas com alimentação, vestuário, higiene e segurança, em proporção a ser fixada pelo Poder Executivo. Caso o condenado não possua recursos próprios para efetivar esse ressarcimento, poderá pagar a dívida em forma de trabalho. “Aquele que tem recurso vai ter que custear os seus custos. Aquele que não tem, este também vai ter a obrigação de custear. O Estado, evidentemente tem que dar possibilidade de trabalho, e o executivo pode organizar isso por meio de políticas públicas que forneçam trabalho.” Explica Wesp.

Segundo Mateus Wesp o projeto faz uso da competência legislativa concorrente prevista no Art. 24, I, da Constituição da República e que se encontra perfeitamente alinhado com a Lei de Execuções Penais, que já prevê a possibilidade de ressarcimento com o produto do trabalho do condenado, exceto os presos provisórios.

Central de Conteúdo Unidade Sarandi

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