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Cadê a terra que estava aqui? – CPI da Reserva Hidroflorestal de Sarandi indica 31 hectares invadidos. Outros 37 hectares ainda não foram identificados – Rádio Sarandi

por José Leal de Oliveira
De um total de 179 hectares foram identificados 37,202 ha sendo plantados indevidamente. Outros 37,090 hectares ainda não foram “identificados”, e somente poderão ser mapeados após a medição das áreas dos lindeiros da reserva.
Foto: Imagem da área anexada ao parecer do relatório final da CPI.

Nossa reportagem teve acesso ao relatório da CPI da Reserva hidroflorestal Domingos Zancanella de Sarandi. O requerimento 004/2019, de 04 de fevereiro de 2019 gerou a Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores do município, que desde de 2019 apura possíveis irregularidades na exploração, através de plantio de áreas públicas que seriam de reserva permanente, bem como tem por objetivo identificar possíveis pessoas beneficiadas pela prática e devolver a área de preservação permanente ao município.

O documento apresenta dados obtidos através de 15 reuniões, entre deliberações e oitivas realizadas pela CPI, onde moradores próximos à reserva, lindeiros, agrimensor do Poder Executivo, engenheiros ambientais e pessoas ligadas ao fato dão suas versões sobre o uso da área. Até o momento, de um total de 179 hectares de reserva ambiental de propriedade do município, foram identificados 37,202 hectares sendo plantados indevidamente.

Um trecho do relatório da CPI expõe a dificuldade de entendimento e de informações contundentes. “Apesar da quantidade de depoimentos colhidos pela comissão, poucas foram as informações contundentes citadas pelos ouvidos. Muitos depoimentos são contraditórios e evasivos.” Diz o texto.

Diante da dificuldade de obter documentos e informações sobre as delimitações da área da reserva, a CPI contratou uma empresa de engenharia e meio ambiente para fazer a medição da área. A empresa Bool Soluções Engenharia e Meio Ambiente fez a identificação da área. O parecer, anexado ao relatório final da CPI, confirma a ocupação de 37,202 hectares. Segundo o próprio parecer, os lindeiros autodeclararam que invadem e utilizam a área da reserva.  Porém, 37,090 hectares ainda não foram “identificados”, que poderão ser mapeados somente após a medição das áreas dos lindeiros da reserva.

Wilmar José De Azeredo, vereador e presidente da CPI, afirma que entregou pessoalmente os resultados ao promotor. Ele pontua que não cabe ao Legislativo julgar e agora o MP deve examinar os resultados apresentados. “Nós como CPI, a nossa prerrogativa é levantar dados, buscar e investigar até uma altura”. Quando foi feito todo o trabalho, foi encaminhado para o MP, porque já existem 2 processos em andamento, um de 2008 e outro de 2011, que foram apensados. Faz anos que estão rolando esses processos, essas ações civis públicas referentes aos fatos da reserva. - Nós, como vereadores, não temos a prerrogativa de julgar. Então, o MP tem toda liberdade de examinar - diz Azeredo.

O Mistério Público de Sarandi, que recebeu os resultados da CPI em 02 de fevereiro deste ano, afirma que não há prazo para a entrega de seu parecer e que está analisando o material. Questionamos ainda quais os possíveis desdobramentos jurídicos frente ao relatório final da CPI e, segundo o MP, os próximos trâmites do assunto dependem do seu conteúdo e da análise que está sendo realizada, bem como de eventual decisão judicial, podendo ser instaurado um Inquérito Civil,  onde o relatório e seus anexos poderão ser juntados na Ação Civil Pública já ajuizada pelo Ministério Público na Comarca de Sarandi que trata do mesmo assunto ou ainda poderá haver arquivamento do material. Segundo o MP, tudo depende da análise do conteúdo, medida que está em andamento.

Central de Conteúdo Unidade Sarandi

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