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Rádios podem continuar veiculando sessões das Câmaras Municipais durante período de eleições - Rádio Sarandi

por José Leal de Oliveira
Foto: Divulgação

Afirmação foi feita pela ABERT após diversas consultas de radiodifusores

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) divulgou um documento elaborado pela diretoria jurídica da associação, esclarecendo dúvidas do radiodifusor com relação às transmissões das sessões plenárias das Câmaras Municipais. Vale ressaltar que, em breve, terá início o período eleitoral no Brasil, que foi adiado devido a pandemia do coronavírus, adiando o primeiro turno das eleições municipais para o dia 15 de novembro.

De acordo com as informações da diretoria jurídica da ABERT, a entidade entende que não há vedações com relação às transmissões das sessões realizadas pelas Câmaras Municipais. Segundo a ABERT, "a veiculação da sessão legislativa tem cunho exclusivamente informativo, enquanto a publicidade institucional tem o objetivo de divulgar e promover atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta".

Ainda de acordo com o entendimento da diretoria jurídica da ABERT, mesmo que um vereador utilize a tribuna de forma eleitoreira, o TSE já "decidiu que a transmissão simultânea das sessões legislativas da Câmara Municipal não se enquadra como veiculação de propaganda eleitoral em benefício de determinado candidato. O enunciado durante a sessão não reflete o seu ponto de vista sobre a campanha eleitoral".

A iniciativa da ABERT em esclarecer essas questões se deu devido a algumas Câmaras Municipais estarem suspendendo a veiculação das sessões em rádios de diversas cidades no Brasil. Com os esclarecimentos, as sessões plenárias podem continuar sendo transmitidas pelas emissoras de rádio durante o período eleitoral.

Com informações da ABERT e AESP

Central de Conteúdo Unidade Sarandi

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