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Despachante fala sobre principais mudanças com a nova lei de trânsito – Rádio Sarandi

Baixar Áudio por Edinei Bernardelli
Foto: Oscar Herculano/EPTV

Motoristas têm de ficar atentos às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que já estão em vigor desde a segunda-feira (12) em todo o país. A nova lei prevê série de atualizações, como o aumento da validade da CNH e dos pontos para suspensão do documento.

Em entrevista à Rádio Sarandi, Eliseu Barreto, sócio proprietário da Dex Despachante de Trânsito, destacou algumas das principais mudanças. A entrevista completa você acompanha clicando em “Ouvir Notícia’.

Listamos algumas das principais mudanças:

Validade da CNH

A nova lei aumenta de cinco para 10 anos a validade da CNH para condutores com até 50 anos. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. 

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

O Detran-RS informa que o que vai definir o prazo máximo é a idade do condutor na data de realização do exame. No entanto, o órgão destaca que o médico perito examinador de trânsito pode reduzir a validade conforme resultado sempre que entender necessário.

Independentemente da data de vencimento da atual habilitação os novos prazos começam a valer a partir desta segunda-feira. O Detran-RS destaca que nada muda no caso de CNHs já emitidas e válidas.

Pontuação de multas

Agora, existe gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme existam infrações gravíssimas ou não.

O condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.

Se o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação será zerada. Anteriormente, essa possibilidade existia para motoristas com carteiras dos tipos C, D ou E se acumulados 14 pontos.

Porte de documento

A nova lei flexibiliza essa obrigação. O porte do documento poderá ser dispensado em situações em que a fiscalização conseguir comprovar a validade da habilitação do condutor por meio do sistema.

Substituição de pena

É proibido converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

Farol baixo

O condutor deverá manter faróis acessos, com luz baixa à noite e, durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Veículos sem luz de rodagem diurna também deverão manter os faróis acesos nas rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.

Advertência

Multas por infrações leves e médias serão punidas apenas com advertência, caso o condutor não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Proibições

Será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima em 12 meses.

Reprovação em exame

No caso de reprovação no exame escrito ou de direção veicular, o candidato só podia repetir o teste após 15 dias. O artigo foi revogado e não vale mais.

Recall

A lei torna o recall uma condição para o licenciamento do veículo.

Cadastro positivo

A lei cria o RNPC, que cadastra os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. União, Estados e municípios poderão usar o registro para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas cadastrados.

Motos e caminhões

Crianças passageiras em motos

Sobe de sete anos para 10 anos a idade mínima para que crianças sejam transportadas na garupa.

Viseira em motos

Motociclista com capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran está sujeito a infração média*.

* Não usar capacete de segurança ou vestuário adequado ainda é uma infração gravíssima, conforme previsto no art. 244 da lei nº 14.071

Farol com luz baixa em moto

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com o farol apagado era infração gravíssima, com recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir. Passa a ser infração média.

Proteção de ciclistas

Motorista que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista comete infração grave. Agora, vira infração gravíssima.

Exame toxicológico

Segue a exigência para condutores com carteiras das categorias C, D e E na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio. O texto original do governo eliminava essa obrigação.

Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação.

Existe ainda a previsão de multa de cinco vezes o valor padrão, pontuação de infração gravíssima, penalidade de suspensão do direito de dirigir por três meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão nos casos de motoristas com a avaliação vencida há mais de 30 dias.

*Com informações do G1

 

Central de Conteúdo Unidade Sarandi

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