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"Não se pode criminalizar a pobreza" diz Defensoria Pública sobre caso que apura furto de comida vencida – Rádio Sarandi

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O defensor público reflete que o DPE/RS tentou levar ao debate a questão principal, que é a de não criminalizar a situação de extrema dificuldade vivida por milhões de pessoas no Brasil.

O caso ocorreu em 2019. Os homens teriam pego produtos que estavam em uma área destinada à descarte de produtos vencidos.
Foto: Ilustração/Freepik

O caso de dois homens, acusados por furto de alimentos vencidos em um Supermercado de Uruguaiana, passa por mais um capítulo. Após o Ministério Público recorreu da decisão que absolveu os réus, a Defensoria Pública do Estado trabalha para a manutenção da absolvição.

O caso ocorreu em 2019. Os homens teriam levado de uma área destinada à descarte de produtos vencidos, cerca de 50 fatias de queijo, 14 unidades de calabresa, nove unidades de presunto e cinco unidades de bacon, Todos os produtos estavam vencidos, e seriam triturados e descartados e custavam, ao todo, cerca de R$ 50,00.

Os homens foram indiciados pela Polícia Civil e denunciados pelo Ministério Público e respondem por furto. Em 2020 a Defensoria Pública do Estado, através da defensora pública Daniela Haselein Arend, alegou o princípio da insignificância, o que foi acolhido pelo juiz André Atalla, em julho de 2021, que absolveu os réus. O Ministério Público, no entanto, recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça e alega que “não se pode usar o princípio da insignificância e do crime bagatelar como estímulo e combustível à impunidade”. Agora, a Defensoria Pública do Estado trabalha para a manutenção da decisão.

No dia 25 de outubro, o defensor público Marco Antonio Kaufmann apresentou as contrarrazões da apelação feita pelo MP. Em entrevista à Rádio Sarandi, o defensor abordou o caso. Segundo ele, a DPE/RS entende que é inadmissível criminalizar uma situação que demostra a vulnerabilidade dos acusados. Ele pontua que não houve prejuízo para a rede de supermercados, e que quem pega algo do lixo, não comete crime algum, uma vez que, no contexto; lixo não têm valor econômico. Ele ainda avalia o contexto do caso, na visão humanitária, segundo ele. “A questão principal, é a questão humanitária. O Estado não pode criminalizar a conduta de pessoas que estão em situação de extrema vulnerabilidade, que buscam no lixo a sua subsistência e o mínimo de dignidade.” Diz ele.

O defensor público diz acreditar que a decisão de absolvição dos réus não será revertida. Ele reflete que o DPE/RS tentou levar ao debate a questão principal, que é a de não criminalizar a situação de extrema dificuldade vivida por milhões de pessoas no Brasil. Segundo ele, o caso evidenciado a tentativa de uma pessoa de buscar a sua subsistência. Segundo ele, no entendimento da Defensoria Pública, culpar os réus seria criminalizar a pobreza e o desespero de pessoas que vivem no estado de extrema vulnerabilidade. “Qualquer decisão diferente disso; com todo respeito, no entendimento da DP, é criminalizar a pobreza” diz ele; que ainda complementa “Tenho certa absoluta que o Poder Judiciário não compactuará com essa decisão.”.

O caso agora será decidido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça.

Confira a entrevista em áudio, clicando em “Ouvir notícias”

Central de Conteúdo Unidade Sarandi

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