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União repassa verbas da Lei Kandir para Guaporé

por Eduardo Cover Godinho

Valores são referentes aos quatros meses do ano. Parcelas estavam atrasadas.

Foto: Divulgação

Os recursos da Lei Kandir foram depositados para Estados e municípios do Brasil. O Governo Federal liberou R$ 16,3 milhões nos cofres das 497 prefeituras do Rio Grande do Sul. Ao todo, R$ 65,28 milhões foram repassados aos gaúchos, sendo que os outros R$ 48,9 milhões foram destinados diretamente na conta do Governo do Estado. O município de Guaporé recebeu R$ 29.010,69, referentes aos primeiros meses do ano. O valor mês que a Prefeitura tem direito é de R$ 7.252,67. Na região, o maior valor da Lei Kandir foi para Nova Bassano com o aporte de R$ 33.327,27, ou seja, R$ 8.331,82 mês.

De acordo com a assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter, os recursos deste ano foram transferidos com quatro meses de atraso, em função da demora na aprovação do orçamento federal.

“Os R$ 16 milhões referem-se às parcelas dos meses de janeiro a abril de 2015”, explicou ela.

Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que, como o orçamento de 2015 só foi sancionado no dia 20 de abril, a União estava impedida de fazer os repasses. Com a sanção presidencial, os pagamentos mensais começaram. Do total de R$ 650 milhões, os estados ficam 75% e os municípios com 25%. O montante previsto no Orçamento da União para a Lei Kandir este ano é de R$ R$ 3,9 bilhões.

 

Lei Kandir

Criada em 1996 com o intuito de estimular as exportações no Brasil, a Lei Kandir isentou do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) os setores produtivos primários, industrializados semi-elaborados e serviços. O objetivo é compensar as perdas de arrecadação de Estados e municípios que têm direito ao imposto. No caso do RS, o governo fica com 75% do ICMS, e os municípios com os outros 25%. Em 2015, deverão ser depositados, ao todo, R$ 650 milhões aos Estados e R$ 161 milhões para os municípios.

Central de Conteúdo Unidade Sarandi

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