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Três projetos aprovados em sessão ordinária no Poder Legislativo de Guaporé

por Eduardo Cover Godinho

Entre eles, a cedência de ambulância para a Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro. Veículo será utilizado pelos profissionais do SAMU

Presentes no plenário Roberto Baldasso para acompanhar mais uma atividade ordinária da Casa do Povo
Foto: Eduardo Cover Godinho

A 28ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guaporé, realizada na segunda-feira, dia 24 de setembro, foi marcada pela retirada de um projeto de Lei e a inclusão de outros dois. Entre os apreciados destacam-se a cedência de ambulância para a Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro e o estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB). Com pedido de vistas, para melhor análise, o polêmico projeto de pagamento de Jeton. Além das aprovações, houve a apresentação de cerca de 10 requerimentos escritos e verbais, marcados por muita discussão entre os 11 vereadores das bancadas do PTB, PDT, PP, MDB e PT. Com a presença de aproximadamente 30 munícipes, a grande maioria de produtores rurais, a Tribuna do Povo foi ocupada pelo engenheiro agrônomo da Emater/Ascar-RS Guaporé, Antônio César Perin, que explanou sobre a lei de incentivo para o setor primário, entre outros assuntos de interesse do setor agropecuário. Conforme acordo, não houve explicações pessoais e manifestação dos líderes dos partidos políticos que integram a Casa Legislativa.

 

Projetos

Dos três projetos apreciados, dois deles, os de números 70 e 72, foram inclusos por acordo de lideranças e passaram com aval unânime dos representantes do povo. O 70/2018 autoriza do Poder Público a efetuar concessão de uso para a Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro de uma Mercedes-Benz Sprinter (ambulância), doada pelo Ministério da Saúde, no valor de R$ 176 mil. O veículo será utilizado pelos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A concessão é pelo prazo de cinco anos e, se houver necessidade, prorrogada por mais tempo. O 72/2018 estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), sendo a lei um instrumento jurídico de política urbana, um conjunto de normas gerais e procedimentos, que abrange medidas jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais, com vistas a tirar da informalidade núcleos urbanos e seus ocupantes.

Na pauta de votação, divulgada pela Mesa Diretora, estava o projeto 64/2018 que autoriza concessão de incentiva à empresa Zandei Indústria de Plásticos Ltda. Sem contestações, a proposta prevê a isenção e/ou cancelamento, pelo período de 10 anos, a contar de 1º de janeiro de 2018, do valor do IPTU sobre o imóvel da quadra 61-2208-0. A Zandei apresenta estrutura sólida com processamento médio de 150 toneladas de matéria prima e um quadro de quase 200 colaboradores. A isenção foi deliberada positivamente pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI). O polêmico projeto 59/2018 que estabelece o pagamento de Jeton ao Gestor Financeiro, ao Presidente, Membros do Conselho Municipal de Previdência e Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Municipal foi retirado da pauta de votação. O pedido de vistas, pelo período de 15 dias, partiu do vereador Mann (PT) e foi aprovado por todos os parlamentares.

 

Próxima sessão

A 29ª atividade parlamentar ordinária de 2018 está marcada para o dia 1º de outubro. Os vereadores se reúnem às 19 horas no plenário Roberto Baldasso. A comunidade é convidada a prestigiar e fiscalizar os trabalhos dos legisladores.

Central de Conteúdo Unidade Rosário

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