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Audiência pública debateu as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019

por Valesca Heloisa Andreolli

Durante a audiência foram apresentadas as avaliações do cumprimento das metas fiscais do exercício de 2019; balanço orçamentário; demonstração da receita corrente líquida e relatório das dívidas liquidadas

Audiência pública debateu as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019
Foto: Divulgação

Na noite da última segunda-feira, dia 30 de setembro, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara de Vereadores realizou no Auditório da Escola Leonora Marchioro Bellenzier uma audiência pública sobre a avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 2° (segundo) quadrimestre de 2019.

Além de ser uma ação prevista em lei, a audiência é um importante momento de transparência da máquina pública, pois faz os apontamentos detalhados do orçamento municipal, em todas as áreas.

A audiência conduzida pela COFT contou com a apresentação do Secretário da Fazenda do Poder Executivo Dimorvan Cantelli e o Contador Regis Augusto Noremberg Karnopp.

Durante a audiência foram apresentadas as avaliações do cumprimento das metas fiscais do exercício de 2019; balanço orçamentário; demonstração da receita corrente líquida e relatório das dívidas liquidadas.

As despesas com pessoal também foram analisadas e questionadas pelos presentes, segundo dados extraídos neste ano de relatórios enviados ao TCE/RS, o Poder Executivo está utilizando mais de 48,6% da sua receita corrente líquida em despesas com pessoal, o que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal é caracterizado como situação de alerta, tendo em vista que o valor representa mais de 90% do limite permitido na referida lei. Com relação a este tema, o Secretário da Fazenda Dimorvan Cantelli, falou que é um tema delicado que deve ser pensado em curto prazo, pois existe um crescimento gradativo de 2,5% da folha que não é acompanhado pelo aumento da receita, além disso, citou que existem municípios em piores condições.

Também foi solicitado na ocasião por um dos Vereadores presentes um maior empenho do Poder Executivo quanto ao encaminhamento do documento com a apresentação das metas, pois de acordo com a manifestação, este relatório tem sido remetido ao Poder Legislativo apenas no dia de sua apresentação, o que impossibilita que os Vereadores, que são os representantes do Povo, façam uma análise detalhada das informações que estão sendo apresentadas. O Contador do Poder Executivo Regis Augusto Noremberg Karnopp se manifestou informando que não havia nenhum dispositivo em lei regulando tal envio, que a legislação apenas torna obrigatória à apresentação, e que atendendo demanda do Poder Legislativo haviam então colocado dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano.

Informações Poder Legislativo de Serafina Corrêa

Central de Conteúdo Unidade Rosário

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