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Metas fiscais do Poder Público de Guaporé são apresentadas na Câmara de Vereadores

por Eduardo Cover Godinho

Audiência pública, obrigatoriedade exposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi conduzida pela Secretaria da Fazenda

Delfino Nervis apresentou os relatórios para vereadores e munícipes no plenário Roberto Baldasso
Foto: Eduardo Cover Godinho

A Secretaria da Fazenda, de Guaporé, através do responsável pelo Controle Interno Delfino Nervis, com auxílio e intervenções pontuais do secretário Celso Grando, apresentou em audiência pública nas dependências do plenário Roberto Baldasso da Câmara de Vereadores na segunda-feira, dia 14 de maio, as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2018 da Administração Municipal. Os relatórios, originários do sistema contábil e que são fundamentais para a comprovação do equilíbrio das contas públicas e do atendimento às diretrizes orçamentárias, retratam de forma detalhada aspectos importantes do desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada.

A estimativa da receita orçamentária para 2018 é de R$ 86,5 milhões, sendo efetivada até o término do mês de abril o valor de R$ 33,8 milhões.

“Arrecadamos R$ 5,05 milhões a mais do que o previsto para o primeiro quadrimestre”, destacou o chefe do Controle Interno.

O total de despesa liquidada até o primeiro quadrimestre foi de R$ 22,8 milhões. Ela, conforme o relatório das metas fiscais, é R$ 11,04 milhões inferior da receita realizada.

Conforme Nervis, o resultado primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade do Poder Executivo, honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Durante a explanação, ressaltou aos vereadores e munícipes presentes que os resultados de 2018 – quatro primeiros meses – são satisfatórios e mantiveram-se dentro dos limites legais.

“O Poder Público institui e arrecada todos os impostos de sua competência e manteve-se dentro dos limites legais de despesas com pessoal. É bom destacar que a Administração Municipal ainda não alcançou os percentuais legais nas despesas referentes a manutenção e desenvolvimento do ensino e de ações e serviços públicos de saúde”, disse.

A apresentação das metas fiscais, através de audiência pública, é uma obrigatoriedade exposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Central de Conteúdo Unidade Rosário

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