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Poder Público de Dois Lajeados divulga medidas de contenção de despesas

por Eduardo Cover Godinho

Entre as medidas está a adoção do turno único no Centro Administrativo e na Secretaria de Obras

Com receio de menor arrecadação no segundo semestre , já que a crise econômica e política no Brasil está se agravando cada vez mais, o Prefeito de Dois Lajeados Valnei Cover, juntamente com sua equipe de Governo, baixou um Decreto Municipal (N.º 035/2015 – datado de 15 de julho), que dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública e fixa mecanismos de elevação da receita. Composto de seis páginas, o documento passou a valer a partir de 1º de agosto e terá vigência até 31 de janeiro de 2016.

Entre os principais pontos destacam-se: a movimentação e o empenho de dotações orçamentárias do Poder Executivo, constantes da Lei Orçamentária Anual, ficam limitados aos percentuais respectivos de até 90% da previsão estabelecida na peça orçamentária para o restante do presente exercício de 2015 e para o exercício de 2016; Ficam vedados os pagamentos que ultrapassarem o limite estabelecido no presente decreto, sob pena de responsabilização dos agentes públicos; vedação de uso da frota de veículos municipais nos finais de semana e dias considerados feriados nacionais ou municipais, bem como a sua utilização após as 18 horas, ressalvados os casos emergenciais e aqueles expressamente autorizados pelo Prefeito Municipal; redução do uso da frota de máquinas pesadas e caminhões em pelo menos 20%, restando vedado trabalho nos finais de semana; fica vedada a realização de horas extras a todo o quadro de servidores municipais; os agentes públicos que, para o desempenho de sua função, possuam aparelhos de telefone celular sob sua guarda, terão cota mensal de gastos fixados em R$ 30,00 (trinta reais), por ordem de serviço, conforme os casos e situações peculiares, ocorrendo o desconto em folha dos valores das faturas que ultrapassarem o montante autorizado; ficam suspensas as nomeações de servidores efetivos e em comissão, contratações ou renovações de contratos temporários, convocações para regime especial e contratações ou renovações de estágios, contenção do consumo de energia elétrica em todas as unidades administrativas na ordem de 30% (trinta por cento), entre outras.

Nas medidas também encontra-se a redução da jornada de trabalho. O horário de funcionamento do Centro Administrativo e da Secretaria de Obras será das 7 horas até 13h30min ininterruptamente. Saúde e Educação permanecem com os horários normais.

 

Confira a entrevista do Prefeito Valnei Cover sobre a contenção de despesas.

Central de Conteúdo Unidade Rosário

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