Policiais da Delegacia de Polícia Civil (DP), de Guaporé, coordenados pelo delegado Tiago Lopes de Albuquerque, prenderam na tarde da quarta-feira, dia 16 de dezembro, um homem, de 53 anos, por perseguir e injuriar a ex-companheira. O mandado de prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas de urgência, concedidas em favor da mulher, foi cumprido em uma residência na rua Marechal Deodoro, bairro Conceição.

O preso, mesmo ciente da proibição de manter contato e de se aproximar da vítima, continuou importunando-a. Num primeiro momento, o homem ameaçou a ex-companheira, o que gerou a medida protetiva de urgência, e posteriormente passou a persegui-la e ofendê-la.

Após receber voz de prisão, o homem foi encaminhado para a DP de Guaporé para os procedimentos legais. Posteriormente foi conduzido para o sistema prisional gaúcho.

Novo crime

O descumprimento do determinado pela Justiça passou a ser considerado mais um crime, conforme destacou o delegado Albuquerque.

“É bom esclarecer que o descumprimento das medidas protetivas de urgência, que infelizmente está ocorrendo com frequência em Guaporé e municípios sob responsabilidade da Delegacia de Polícia, é crime estabelecido na Lei Maria da Penha. O ofensor que desrespeita a medida imposta a ele, comete mais um crime, além do que já está respondendo e o levará para a prisão”.

A Lei 13.641/2018, que modificou a 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, coloca o descumprimento das medidas protetivas como crime tipificado no artigo 24-A. A pena é de três meses a dois anos de detenção.