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Presidente Jader Dalla Costa (PP) afasta relator da “CPI do Lixo”

por Eduardo Cover Godinho

Argumento é que vereador Jonas Agosti (MDB) participou, como assessor jurídico do Governo Fabris (PDT) e Bastian (MDB), do processo técnico para contratação de empresa para a coleta do lixo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta para investigar os fatos relativos à denúncia do Ministério Público (Processo nº 70084701267) que indica supostos crimes contra a Administração Pública na contratação dos serviços de coleta de resíduos no Município, prossegue com atividades. Presidida pelo vereador Jader Dalla Costa (PP), a “CPI do Lixo”, como ficou conhecida, terá mudanças na relatoria. Isso porque, o emedebista Jonas Agosti, em ato monocrático, foi afastado da função de relator.

A ação do progressista, após solicitação dos vereadores Alessandro Eduardo De Almeida (PTB) e Itamara Franceschini (PP), chamou a atenção na comunidade, causou desconforto na Câmara Municipal de Vereadores e colocou em “xeque” a imparcialidade dos trabalhos de investigação e dos seus integrantes. Conforme Dalla Costa, o afastamento da função de relator baseou-se no requerimento dos vereadores que, entre os argumentos, informaram que o emedebista, na época dos fatos ocupando um dos cargos de assessor jurídico do Governo Fabris (PDT) e Bastian (MDB), e teria participado, orientado e definido a realização de dispensa por licitação para a contratação de empresa para a coleta do lixo, objeto da CPI.

“Solicitei ao jurídico da Casa Legislativa (advogado Luciano Salvagni) um parecer, aonde foi encaminhada orientação técnica do IGAM n. 14.963/2021, no qual afirma que se, enquanto assessor jurídico do Município, Jonas Agosti emitiu parecer técnico durante os processos licitatórios, esse ato caracterizaria o seu impedimento em participar da Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse Dalla Costa.

Conforme o presidente da CPI a decisão do afastamento foi monocrática.

“Coube a mim, enquanto presidente da Comissão, a decisão de afastá-lo da relatoria e da CPI. Foi um ato monocrático assegurado em Lei. De acordo com Regimento Interno do Senado Federal - Art. 89 as competências exclusivas do presidente da Comissão lhe dão respaldo para representar a coletividade de seus membros, ordenar seus trabalhos e, dentre outras atribuições, decidir as questões de ordem que se apresentem”.

O vereador Jonas Agosti, que não é réu e nem um dos investigados no processo do Ministério Público (MP/RS) - Procuradoria de Prefeitos do Estado do Rio Grande Do Sul, discorda da posição tomada pelo presidente da “CPI do Lixo”. O parlamentar salientou que o afastamento da relatoria e da Comissão é “jogada política” após efetuar uma série de questionamentos sobre as licitações para contratações de empresas responsáveis pelo recolhimento do lixo na gestão 2013/2016 – Governo Progressista (PP) -, que acabou tendo como vencedora a empresa Eco Verde, que fez a denúncia que originou a investigação pelo MP, durante as reuniões da CPI.

“Fui afastado por um ato arbitrário do presidente da CPI. É preocupante a forma como estão sendo conduzido os trabalhos. Estou muito tranquilo quanto as atividades desenvolvidas durante minha permanência na Comissão. Lamentavelmente essa atitude autoritária demonstra que as ações de investigação tendem a ser parciais, diferente de como deveriam”, afirmou o ex-relator.

Um novo integrante para a “CPI do Lixo” dever ser nomeado.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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