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Vereadores aprovam repasse de recursos federais para a APAE e o Lar Santa Rita

por Eduardo Cover Godinho

Cada entidade receberá o valor de R$ 50 mil para auxílio nas despesas

Com todos os representantes do povo, assessores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de pé e respeitando um minuto de silêncio em homenagem às 46 vítimas do coronavírus (Covid-19) em Guaporé, os trabalhos da 10ª sessão ordinária realizados na noite da segunda-feira, dia 22 de março, foram abertos pela Mesa Diretora, liderada pelo progressista Valcir Fanton, o Pita. O lugar de debates, discussões e apreciações de projetos parecia estar vazio. Nenhum movimento, nenhuma palavra.

Passado o reconhecimento para aqueles que, infelizmente não conseguiram vencer a batalha contra a doença, os legisladores encaminharam requerimentos escritos e verbais, e aprovaram três projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo, e uma proposta de emenda à Lei Orgânica. Todos foram aprovados sem contestações. Um projeto de Lei (n.º 04), a pedido do vereador Pato (PP), foi retirado da pauta. O progressista, que esteve afastado em virtude da infecção ao coronavírus, retornava à Casa do Povo. Por longas duas horas, os parlamentares utilizaram os espaços das explicações pessoais e palavra dos líderes para apresentar o trabalho desenvolvido em prol da comunidade guaporense.

Assim como ocorreu na sessão do dia 8 de março, os munícipes não puderam acompanhar os trabalhos no plenário Roberto Baldasso. A medida vem ao encontro das restrições para evitar a disseminação da Covid-19.

Projetos

Os vereadores, durante a 10ª sessão, analisaram e votaram por unanimidade quatro projetos, sendo um de Lei e outro de Iniciativa Popular. Votada em segundo turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica n.º 001/2021 acrescenta o artigo 192-A à Lei Orgânica, afim de proibir a construção de empreendimento hidrelétricos no Município de Guaporé. Ficará proibida, a partir da sanção do prefeito Valdir Carlos Fabris e inclusão da nova redação, ficará proibida a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE), Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Central Geradora Hidrelétrica (CGH) em toda extensão do município. O texto não modificará a situação das já existentes.

“Nesse momento há três empreendimentos hidroelétricos no Rio Carreiro, no território de Guaporé: a PCH Boa Fé (24MW), PCH São Paulo (16MW) e PCH Autódromo (24MW) e uma em fase de estudo para licenciamento junto à FEPAM, a PCH Vinhedos, que alagaria o trecho livre, “in natura”, que sobrou no nosso município”, destacaram os ambientalistas da Associação Vida e Meio Ambiente (VIME) que comemoraram a aprovação.

Além deste, os parlamentares aprovaram o projeto 07/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Dois projetos, de n.ºs 08 e 09/2021, autorizam o repasse de recursos do Governo Federal, conquistados junto ao deputado Pedro Westphalen (PP), para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Associação Amigos de Santa Rita. Cada entidade receberá a quantia de R$ 50 mil para aplicação nos projetos “Trabalhamos melhor conectados ao próximo – Inclusão, começa com por você” e “Aprimorando o Atendimento ao Idoso”, respectivamente. Os valores podem ser utilizados para aquisições de materiais de consumo.

Próximas sessões

Para o cumprimento do Regimento Interno da Casa Legislativa, os vereadores realizarão duas sessões ordinárias na segunda-feira, dia 29 de março. As atividades, provavelmente sem a presença do público, estão agendadas para às 19h.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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