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Em mais uma sessão ordinária, Vereadores de Anta Gorda aprovam dois projetos

por André Fabio Bresolin

Projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 foi aprovado de forma unânime

Na noite da segunda-feira (21), mais uma Sessão Ordinária de 2019 foi realizada no Plenário David Goldoni, da Câmara de Vereadores de Anta Gorda. Na ordem do dia, apenas dois projetos de lei estiveram na pauta dos vereadores.

O Projeto de Lei nº 043/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 em Anta Gorda e dá outras providências. A manutenção do equilíbrio fiscal continua sendo o objetivo das ações do Poder Público. Buscaram-se dispositivos que asseguram compatibilidade entre a arrecadação das receitas e as despesas necessárias ao bom funcionamento das demandas municipais. Aprovado por unanimidade.

E o Projeto de Lei Legislativo 008/2019, que fixa horário de funcionamento e disponibilidade de acesso aos terminais de caixas eletrônicos no período compreendido entre as 7h e 22h, inclusive aos sábados, domingos e feriados e da outras providencias. O descumprimento das disposições dessa Lei sujeitará ao infrator multa diária de 100 VRM (Valor de Referência Municipal) ou de 200 VRMs em caso de reincidência. Também aprovado de forma unânime.

A próxima sessão ordinária está marcada para a segunda feira, 11 de novembro, no Plenário David Goldoni. A população antagordense está convidada a acompanhar os trabalhos. 

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