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Câmara de Vereadores aprova repasse de recursos para o Hospital Manoel Francisco Guerreiro

por André Fabio Bresolin

R$ 200 mil foram encaminhados pelo senador Luiz Carlos Heinz e pelo deputado Covati Filho

Quatro projetos de Lei, todos encaminhados pelo Poder Executivo, passaram pelo aval unânime dos vereadores
Foto: Eduardo Cover Godinho

Os representantes do povo voltaram a se reunir em mais uma sessão ordinária no plenário Roberto Baldasso. Após 15 dias sem atividades, os trabalhos, liderados pelo presidente Jairo Elias Zanatta (MDB), aconteceram na noite da segunda-feira, dia 18 de maio, com a presença de aproximadamente 15 pessoas, sendo parte deles de colaboradores do Sicoob São Miguel – Agência Guaporé. Eles estiveram prestigiando a sessão e o projeto 41, de autoria do Poder Executivo, que firma convênio com a cooperativa. Outros três projetos, sendo dois deles de repasse de recursos para o Hospital Manoel Francisco Guerreiro, foram apreciados durante a 14ª sessão. Requerimentos escritos e verbais foram encaminhados para a Mesa Diretora que, num primeiro momento, informou aos presentes na atividade legislativa que o vereador Pato (PP) estaria ausente em virtude de problemas particulares.

Projetos

Foram quatro projetos de Lei, todos encaminhados pelo Poder Executivo, que passaram pelo aval unânime dos vereadores. Dois deles, de números 38 e 39, beneficiando com recursos federais o Hospital Manoel Francisco Guerreiro. São R$ 200 mil encaminhados pelo senador Luiz Carlos Heinz e pelo deputado Covati Filho (atual Secretário Estadual da Agricultura). Cada um dos parlamentares destinou R$ 100 mil de emenda própria. Os valores deverão ser utilizados na aquisição de materiais, medicamentos, gêneros alimentícios, material de expediente, material de limpeza, exames, para conserto e manutenção, energia elétrica e serviços de terceiros necessários ao atendimento dos pacientes.

“São recursos importantes e extremamente necessários nesse momento de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”, disse Pita (PP).
O projeto 36/2020, que gerou grande discussão, autorizou a abertura de crédito no valor de R$ 12,6 mil para a correta classificação das despesas de auxílio-doença e salário-maternidade, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado.

“Alteração é em virtude da portaria Ministerial nº 103/2019 que diz que o auxílio-doença, salário-família e outros benefícios não podem ser pagos pelo Regimes Públicos de Previdência e sim pelo Município. É obrigatória a mudança, pois não podemos descumprir a Lei Federal. Em Guaporé sempre foi pago pelo Município e não pelo FundoPrevi. A Lei do FundoPrevi 3.060/2016 autoriza a pagar somente pensão e aposentadoria”, disse o secretário da Fazenda, Celso Grando.

O projeto 41/2020 autoriza o Município a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados São Miguel do Oeste (Sicoob). O objetivo é proporcionar aos servidores públicos municipais o acesso a empréstimos, através de consignação em folha de pagamento, que não poderão exceder a 30% da remuneração líquida ou provento.

15ª sessão

Os vereadores voltam a se reunir na segunda-feira, dia 25 de maio, às 19h, no plenário Roberto Baldasso. A atividade é limitada a presença de 15 pessoas e na entrada a diretoria da Casa do Povo disponibiliza álcool em gel para a higienização das mãos. Medidas de saúde foram adotadas em todos os cômodos do Poder Legislativo.

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