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Veto derrubado. PDT e MDB encaminham projeto sugestão ao Poder Executivo para aplicação do IPCA nos Tributos Municipais

por Eduardo Cover Godinho

Plenário Roberto Baldasso contou com a presença, após cerca de 50 dias, de 30 munícipes. Debate entre situação e oposição foi acalorado

Marcadas pela presença maciça dos munícipes no plenário Roberto Baldasso, as duas sessões ordinárias, presididas pelo progressista Valcir Antônio Fanton (Pita), foram acaloradas. As atividades aconteceram na noite da segunda-feira, dia 18 de janeiro. Durante os trabalhos, os vereadores apreciaram o veto ao projeto de Lei Complementar 001/2020 que estabelece como indexador para correção de valores dos tributos de competência do Município nos exercícios financeiros o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e apresentaram diversos requerimentos escritos e verbais para a Mesa Diretora.

Com plenário lotado, dentro da capacidade estabelecida pelos protocolos sanitários e de segurança no combate à pandemia do coronavírus (Covid-19), os representantes do povo aproveitaram para expor seus posicionamentos quanto ao polêmico indexador para os tributos. Foram quase duas horas de debate e, por vezes, os munícipes se manifestaram contrários ou favoráveis às colocações nas cadeiras da Casa do Povo. Murmurinhos e conversas paralelas eram percebidos. As manifestações são proibidas, conforme o Regimento Interno, e por vezes o presidente Pita teve que intervir para que os trabalhos tivessem continuidade.

Veto

Com quase 50 minutos de discussão entre oposição e situação, cada vereador colocando seu posicionamento, o veto ao projeto de Lei Complementar 001/2020 que estabelece como indexador para correção de valores dos tributos de competência do Município nos exercícios financeiros o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi colocado para votação. Por sete votos a quatro, os representantes do povo rejeitaram-no. Foram contrários ao veto os vereadores Jader Dalla Costa, Itamara Franceschini, Pato e Pita (PP), Moreta (PT) e os petebistas Antônio Pandolfo e Alessandro de Almeida.

“O prefeito, com a rejeição do veto, terá 48 horas para promulgar a Lei, no caso, o IPCA que vai valer para os tributos municipais a partir deste ano. O índice de 15,64% será alterado para 4,52%. Caso o prefeito não fizer, o presidente da Câmara de Vereadores fará”, disse o progressista Jader Dalla Costa.

Favoráveis à manutenção do veto, as bancadas do MDB composta pelos vereadores Jonas Agosti e Ari Paesi, e do PDT com Gilson Dai Pra e Fernanda Debona Baldin. Estes, no dia 11 de janeiro, apresentaram um projeto Sugestão de Lei Complementar 001/2020. Nele, o pedido para aplicação do IPCA e a correção no projeto, apresentado e aprovado em sessão extraordinária pelos vereadores no término da gestão 2017/2020, onde havia inconsistências.

“O projeto de Lei Complementar apresentado pelos vereadores da gestão passada não estava acompanhado do impacto financeiro que a alteração do índice causaria no orçamento e não apresentava proposta de alteração do artigo 9° do Código Tributário Municipal que indica que o Índice legal é o IGPM”, disse o líder do Governo.

O emedebista Agosti ainda complementou:

“Não estamos aqui para procurar culpados, muito pelo contrário. Nós vereadores do MDB e PDT também estávamos preocupados com a correção nos tributos municipais que poderia acontecer, principalmente no IPTU, pois também somos contribuintes. Apresentamos o projeto Sugestão que, inclusive, foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores. Tudo dentro da legalidade para que não tenhamos problemas no futuro”.

A expectativa é que um projeto, com a correção do indexador para os tributos de competência do Município, seja enviado pelo Poder Público para apreciação dos vereadores.

Próximas sessões

Cumprido o Regimento Interno, os vereadores devem retornar para as atividades ordinárias no plenário Roberto Baldasso somente no mês de fevereiro para mais quatro sessões.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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