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Na sessão derradeira, vereador guaporenses aprovam oito projetos

por André Fabio Bresolin

O mais polêmico, para contratação de empréstimo para a substituição de lâmpadas a vapor por LED, foi aprovado

A Câmara de Vereadores, de Guaporé, encerrou na quarta-feira, dia 18 de dezembro, as atividades no plenário Roberto Baldasso com a realização da 40ª sessão ordinária. Com a presença de aproximadamente 30 munícipes, com destaque para a diretoria e associados da Associação dos Gremistas Guaporenses (AGG), e dos secretários Municipais Alessandro de Almeida (Assistência Social e Habitação) e Evandro Ghizzi (Administração), os parlamentares apreciaram oito projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo. O mais polêmico, para contratação operação de crédito (empréstimo) para a substituição de 3.780 lâmpadas a vapor por LED nas zonas urbanas e rural, foi aprovado por maioria e os demais por unanimidade. A sessão marcou-se pelo clima festivo e pouquíssimo debate entre situação, oposição e vereadores que se posicionam de forma independente.

Projetos

Com oito na pauta, os representantes do povo apreciaram seis em bloco. Foram aprovados, por unanimidade, os projetos 88, 94, 95, 96, 97 e 98. O pedido para votação em conjunto partiu do vereador Antoninho Pandolfo (PDT), líder do Governo Fabris e Bastian no Poder Legislativo. O projeto 88/2019 institui as Diretrizes da Política Nacional da Mobilidade Urbana, apresentando o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Guaporé. Os projetos 94/2019 e 95/2019 buscam prorrogação de prazo de vigência e apresentação de prestação de contas, constante em Leis 4.040 e 4.052, ambos de 2019. O 96/2019 tem por objetivo subvencionar a Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro, o repasse de R$ 200 mil, decorrente de emenda parlamentar, para o desenvolvimento da prestação de serviços de saúde aos munícipes que buscam e necessitam atendimento hospitalar. O 97/2019 fixa o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. O 98/2019 efetua a concessão de uso à Associação dos Gremistas Guaporenses (AGG), do bem imóvel de propriedade do Município denominado Centro de Informações e de Apoio ao Turista, localizado no Autódromo Municipal de Guaporé, com área de 303,00m². A concessão será pelo período de cinco anos, podendo ser renovada por iguais períodos.
Os projetos 91/2019 e 92/2019 foram apreciados separadamente dos demais. O 91 autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito (empréstimo) com a Caixa Econômica Federal para a modernização do Sistema de Iluminação Pública. O valor é de R$ 1,85 milhão e será utilizado na substituição do atual sistema de iluminação pela tecnologia de LED, que é mais eficiente e econômico. Serão trocadas 3.780 lâmpadas a vapor por LED. O projeto, aprovador por maioria, recebeu votos contrários dos vereadores Valcir Fanton, Pato e Luciano Lisot, todos do Partido Progressista (PP). O 91, sem objeções, altera, exclui e migra metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Nº 3622/2015, de 23 de junho de 2015.

Recesso

A partir do dia 20 de dezembro, os parlamentares guaporenses entram em recesso. As atividades no plenário só retornam em fevereiro. Porém, há possibilidade de convocação extraordinária durante o mês de janeiro. O chamado extra não gera despesas para os cofres públicos.

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