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Vereadores apreciam regulamentação para instalação de “food trucks” em Guaporé

por Eduardo Cover Godinho

Projeto, de autoria do vereador Valter Mann (PT), foi aprovado por unanimidade durante os trabalhos da 42ª sessão ordinária. Para ser válido, falta sanção do Poder Executivo

Vereadores apreciaram quatro projetos durante as sessões 42 e 43 no plenário Roberto Baldasso
Foto: Eduardo Cover Godinho

Os 11 vereadores da gestão 2017/2020, integrantes das bancadas do PDT, PP, PT, MDB e PTB, realizaram na noite da segunda-feira, dia 14 de dezembro, mais duas sessões ordinárias no plenário Roberto Baldasso. Sem a presença do público, em virtude das medidas restritivas de combate à pandemia da Covid-19, os parlamentares apreciaram quatro projetos, sendo três de Lei e um de Lei Legislativa. Os trabalhos das sessões 42 e 43 tiveram duração aproximada de uma hora.

O projeto analisado mais expoente foi o que regulamenta a instalação dos “foods trucks” em Guaporé. De autoria do vereador Valter Mann (PT), o PLL 16/2020 necessita ainda da sanção do Poder Executivo para que possa vigorar. Além dele, os legisladores aprovaram mais três projetos de Lei e apresentaram um requerimento escrito. De autoria do pedetista De Marco, o pedido é para que a concessionária Rio Grande Energia (RGE) realize o reparo ou a substituição de um poste de energia na rua do Poente, n.º 2000, no bairro Nossa Senhora da Saúde.

Projetos

Todos os projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Público, foram aprovados por unanimidade. O 78/2020 trata da abertura de crédito no valor de R$ 15,5 mil para aquisição de veículo Kombi Standart 1.4, marca Volkswagen, n.º 119, da Secretaria de Educação para utilização na Secretaria de Obras e Viação. O 79/2020 e o 80/2020 buscam autorização legislativa para prorrogar os prazos de vigência (até 30/04/2021) e para apresentação da prestação de contas (até 30/05/2021) das subvenções de R$ 70 mil e R$ 20 mil recebidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

O projeto de Lei Legislativa 16/2020, de autoria do vereador Mann, visa permitir a regularização de atividade comercial de lanches rápidos servidos por veículos adaptados (trollers, vans ou reboques trailers), também conhecidos como “food truck”. Estes transformam o conceito de comida de rua, principalmente no meio dos jovens, sempre apaixonados em consumir os saborosos produtos, como: bauru, cachorrão e churrasquinho, crepes, churros, pipocas, entre outros.

“São vários os locais de frequência pública, tais como praças, parques, campos de futebol, clubes, danceterias, entre outros, que não existe quem possa oferecer um bom e apetitoso lanche à população, principalmente à noite. A venda de lanches rápidos em eventos como Semana Farroupilha, rodeios, provas de automobilismo e espetáculos circenses, já são autorizadas pelo Poder Executivo. A aprovação será o embrião de pequenos empreendimentos comerciais, sempre bem-vindos e que devem ser incentivados, pois geram renda e emprego no município”, disse Mann.

Para que os “food trucks” possam operar na cidade, o Poder Executivo deve sancionar o projeto.

Próxima sessão

Os vereadores se reúnem pela última vez na gestão 2017/2020 na sexta-feira, dia 18 de dezembro. A atividade, a 44ª ordinária do ano, terá início às 9h e, diante do quadro de risco alto de contágio à Covid-19 no Distanciamento Controlado do Governo do Estado (Bandeira Vermelha), não há possibilidade da comunidade acompanhar os trabalhos no plenário Roberto Baldasso.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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