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Vereadores de Anta Gorda elegem mesa diretora e comissões para o próximo ano

por André Fabio Bresolin

Na ultima sessão ordinária de 2019, mais cinco projetos de lei foram aprovados pelos parlamentares

Na noite da segunda-feira (16), mais uma Sessão Ordinária – a ultima de 2019 – foi realizada no Plenário David Goldoni, da Câmara de Vereadores de Anta Gorda. Na reunião, cinco projetos de lei foram aprovados pelos vereadores. Além disso, foi realizada a votação e a eleição da Mesa Diretora e Comissões para 2020.

O Projeto de Lei nº 056/2019, autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 12 meses o prazo de contratação temporária para a função de Assistente Social e aditar o contrato em vigor até 17 de dezembro de 2020, por razões de interesse e necessidade pública. Aprovado por unanimidade.

Na sequência, o Projeto de Lei nº 058/2019 autorizou o Poder Executivo Municipal a ceder, sem ônus, o uso de bem público imóvel - sala no subsolo do prédio da Câmara Municipal de Vereadores - para instalação de Centro de Registro de Veículos Automotores - CRVA. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 059/2019, que dá autorização legislativa para a abertura de crédito especial da ordem de R$ 254 mil reais, a fim de fornecer ao Condomínio Avícola Anta Gorda todos os serviços de licenciamento, outorga e instalação de poço artesiano. Inicialmente, o valor dos serviços foi estimado em R$ 96 mil reais. Porém, após avaliação das condições para instalação do poço artesiano, chegou-se a um orçamento de R$ 200 mil reais. Além disso, percebeu-se que será necessária a realização de obra para contenção das águas pluviais, em complementação ao serviço de terraplenagem já realizado. O custo dessa contenção foi orçado em R$ 54 mil reais. Os valores foram considerados adequados pela Administração, estando inclusive abaixo dos valores praticados pelo mercado. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial deliberou de forma favorável ao acréscimo no investimento, mas ressaltou que não deverá haver novos aumentos. Aprovado por 06 votos favoráveis e 01 voto contrário.

Já o Projeto de Lei nº 060/2019, que autoriza a contratação temporária de dois Agentes Comunitários de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, que exercerão suas atividades na Estratégia Saúde da Família (ESF). Aprovado por Unanimidade

E o Projeto de Lei nº 061/2019, que dispôs sobre a criação, no quadro de cargos de provimento efetivo, de dois cargos de Atendente de Creche, com o objetivo de ampliar e criar novas vagas para crianças na Escola Municipal de Educação Infantil Girassol. Aprovado por Unanimidade

Por fim, foi realizada a votação e eleição da Mesa Diretora e Comissões para 2020.

MESA DIRETORA

PRESIDENTE:
Joel Luiz Andreoli

VICE-PRESIDENTE:
Claudio Moraes

1º SECRETÁRIO:
Nicasio Orlando Malaggi

2º SECRETÁRIO:
Maristela P. Dametto

COMISSÃO PERMANENTE

TITULARES:
Claudio Lopes de Moraes
Rudimar Canello
Maristela P. Dametto

SUPLENTES:
1º - Arlei Eder Garaffa
2º - Nicasio Orlando Malaggi
3º - Clecio Roveda

COMISSÃO REPRESENTATIVA

TITULARES:
Arlei Eder Garaffa
Nicasio Orlando Malaggi
Cila R. de Souza
SUPLENTES:
Claudio L. de Moraes
Rudimar Canello
Dirceu Sperandio

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