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Projeto de repasse de recursos para escolas particulares de Educação Infantil é aprovado

por Eduardo Cover Godinho

Projeto, do Poder Executivo, passou por unanimidade pelos representantes do povo. Serão destinados R$ 10,5 mil

Os representantes do povo, liderados pelo emedebista Jairo Elias Zanatta, voltaram a ocupar seus assentos para mais uma atividade no plenário Roberto Baldasso. A 21ª sessão ordinária aconteceu na segunda-feira, dia 13 de julho e serviu para que os legisladores pudessem, além de encaminhar requerimentos escritos e verbais para a Mesa Diretora, apreciar três projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Público. Entre eles, o que chamou atenção foi o que autoriza o repasse de recursos para as escolas particulares de Educação Infantil. Os trabalhos, com duração aproximada de 1h30min, contaram com a participação de seis munícipes nas cadeiras do plenário. Todos de máscaras e respeitando o distanciamento social, visto a colocação de faixas demarcatórias nos mais de 75 lugares, acompanharam tranquilamente a votação.

Projetos
Três projetos de Lei, incluídos por acordo de lideranças, foram apreciados na sessão. Todos receberam aval positivo. O 49/2020 autorizou o Município a firmar acordo de cooperação técnica com a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal para instalação de um Posto de Atendimento. O Poder Público disponibilizará o espaço físico, materiais e serviços necessários para o funcionamento e até dois estagiários. A possiblidade da suspensão das atividades acarretaria em inúmeros transtornos às empresas, escritórios de contabilidade, pessoas físicas e Poder Público. O Posto de Atendimento Presencial será instalado em sala na Casa da Cultura.

O 50/2020 autoriza o Município a efetuar ressarcimento a quatro Escolas Particulares de Educação Infantil: Cantinho Encantado Kid’s, Ciranda Cirandinha, Notas do Saber e Turma da Alegria, para o custeio de taxa de água, energia elétrica e locação de imóvel. O valor, que totalizará R$ 30 mil, auxiliará os educandários que estão sofrendo prejuízos em função da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).

“Caso ocorra o fechamento das escolas particulares, haverá a necessidade de abertura de novas vagas no setor público, sobrecarregando ainda mais as escolas municipais que já estão com a capacidade máxima”, destaca o projeto.

Os educandários particulares atendem aproximadamente 350 crianças (185 famílias) e contam com cerca de 100 profissionais.
O projeto 51/2020 tem como objetivo subvencionar a Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro com o repasse de recursos federais no valor de R$ 200 mil. O objetivo é a manutenção da prestação de serviços de saúde aos munícipes e o pagamento de parte da folha salarial do mês de julho.

Sem público
Com maiores restrições e respeitando o posicionamento do modelo de Distanciamento Controlado, que classificou a Serra Gaúcha em bandeira vermelha, o Poder Legislativo estará realizando a 22ª sessão ordinária de portas fechadas. Os trabalhos acontecerão na segunda-feira, dia 20 de julho, às 14h, no plenário Roberto Baldasso.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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