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Conforme lei, aprovados os subsídios para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores

por Eduardo Cover Godinho

Com acordo, legisladores reduziram os salários mensais em 10% a partir de 1º de janeiro

A 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, de Guaporé, realizada nas dependências do plenário Roberto Baldasso na noite da segunda-feira, dia 14 de setembro, marcou-se pela apreciação de três projetos de Lei Legislativa para fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e parlamentares da Casa do Povo, a despedida da representatividade da suplente Isabel Ruggini Salvi (PDT) que ocupou o lugar da licenciada vereadora Dra. Marisa Judith Bordin (MDB) e o canto do Hino do Rio Grande do Sul, letra de Francisco Pinto da Fontoura e composição de Joaquim José Mendanha, em homenagem à Semana Farroupilha 2020. Cerca de 15 munícipes, juntamente com assessores das bancadas, ocuparam as cadeiras no plenário.

Apesar dos projetos serem considerados “polêmicos”, não houve discussão durante a atividade e estes, conforme Regimento Interno, deveriam ser votados com antecedência de 60 dias da data das eleições municipais. Isso porque os parlamentares, ao longo da semana, debateram as pautas em reuniões internas em busca de um denominador comum. O pedido de vistas, solicitado pelo petista Ronaldo Donida (PT), proporcionou um amplo debate e o acerto da redução de 10% nos vencimentos mensais para cada vereador.

“A remuneração é fixada pela Câmara de Vereadores em cada legislatura para a subsequente, nos termos da legislação federal, na forma de subsídios mensais”, destaca o assessor jurídico, Dr. Alcedir Vanderlei Lovatto, no parecer jurídico do Poder Legislativo.

Conforme Lovatto, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) estabeleceu, na Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, em seu artigo 8º, incisos I e II, que os subsídios não poderão sofrer qualquer tipo de revisão até o final de 2021, bem como está proibida a criação de cargos ou funções que possam implicar em aumento de despesas.

Projetos

Com aprovação unânime e sem nenhum debate, os representantes do povo aprovaram os subsídios dos secretários da municipalidade, prefeito vice-prefeito para o dia 1º de janeiro de 2021. Os vencimentos continuarão os mesmos dos recebidos em 2020. O projeto de Lei Legislativa 010/2020 fixa o valor mensal dos secretários municipais em R$ 7.993,93, não podendo ser reajustado, por meio de lei específica, até 31 de dezembro de 2021. O PLL 011/2021 estabelece o salário do prefeito em R$ 16.782,55, enquanto o vice-prefeito receberá R$ 6.713,16.

Com redução de 10%, após acordo dos parlamentares, o subsídio mensal dos candidatos aprovados nas urnas no mês de novembro será de R$ 4.029,38, ou seja, R$ 447,71 a menos. A economia mensal nos cofres públicos será de R$ 4.924,81, o que totaliza R$ 59.097,72, sem contabilizar o 13º salário.

“A Câmara de Vereadores está fazendo a sua parte. O salário pago aos legisladores, conforme levantamento realizado em municípios do porte de Guaporé, é um dos menores. É uma demonstração que estamos preocupados. Em face da pandemia do Coronavírus (Covid-19) o Legislativo tem procurado diminuir o máximo das despesas. É enxuta e tem muita responsabilidade sobre os recursos que a ela está disponível”, afirmou o presidente Jairo Elias Zanatta (MDB).

31ª sessão ordinária

Os vereadores voltam a se reunir na segunda-feira, dia 21 de setembro, às 19h. Na oportunidade deverá ocorrer o retorno à Casa Legislativa da vereadora, Dra. Marisa. De licença saúde, a emedebista foi substituída pela suplente Isabel que, em seu discurso de despedida, agradeceu a oportunidade dizendo ser este um dos dias mais felizes de sua vida.

“Foi uma grande honra e responsabilidade, embora por um período curto, mas de muito aprendizado. Quero firmar meu compromisso de continuar buscando, como cidadã e como guaporense, conquistas coletivas e qualidade de vida para as pessoas e a cidade que moram em meu coração. A política do bem está em nós e não nos cargos, está na nossa vontade de ajudar a construir todos os dias um lugar cada vez melhor”, destacou.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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