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Câmara de Vereadores aprova nova alíquota para o FundoPrevi

por André Fabio Bresolin

Legisladores aproveitaram ainda para encaminhar 12 requerimentos escritos e verbais para a Mesa Diretora

Em sessão ordinária marcada pelo retorno à representatividade do povo do vereador Valcir Antônio Fanton, o Pita (PP), e a posse do suplente pedetista, advogado Luiz Airton de Oliveira, os parlamentares apreciaram dois projetos de Lei e um de Lei Legislativa. As propostas, com destaque para a nova alíquota de contribuição para o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, de Guaporé (Fundoprevi), foram aprovadas por maioria durante os trabalhos realizados na segunda-feira, dia 12 de agosto, no plenário Roberto Baldasso. As atividades contaram com a presença de um bom número de munícipes, com destaque para o licenciado vereador Adílio Pasini e os secretários da municipalidade Alessandro de Almeida (Assistência Social e Habitação) e Evandro Ghizzi (Administração). Sem ninguém na Tribuna do Povo, os legisladores aproveitaram para encaminhar 12 requerimentos escritos e verbais para a Mesa Diretora.

Requerimentos

O progressista Ronaldo dos Santos foi o campeão de requerimentos. Ele enviou sete. Entre os destaques, o que solicita a lista de cargos de confiança do Poder Público, as despesas da Primeira-Dama dos anos de 2017, 2018 e 2019, explicações sobre a paralisação das obras do Ginásio Municipal Multiuso e requer melhorias em vias urbanas do bairro Santo André e no acesso Sul. Pita (PP) requer explicações sobre a constante falta de água registrada no município. Ele pede que o gerente da Unidade da Corsan, Jorge Luis Dexheimer, informe o real motivo. O progressista busca também o patrolamento e britagem da Linha São Marcos/Usina em direção a Monte Cuco.

Projetos

Com a retirada da ordem do dia do projeto de Lei Legislativa 009, a pedido do vereador Pato (PP), e a inclusão por acordo de liderança do projeto de Lei 63/2019, os representantes do povo apreciaram três propostas ao longo da sessão ordinária.

O destaque ficou para o projeto 48/2019 que visa definir o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social, especificamente quanto à alíquota suplementar a partir de 2020 e prove os recursos que se destinam ao pagamento do passivo atuarial do Município de Guaporé. Os percentuais previstos resultam do cálculo atuarial relativo ao exercício de 2019. Ao Poder Público é facultada a possibilidade de entender a contribuição patronal como a soma da contribuição normal acrescida da contribuição suplementar. O projeto foi aprovado por maioria, com abstenção do vereador Pita, que retornava ao plenário após dois meses de licença médica.

O projeto 63/2019 celebra contrato de patrocínio entre o Município e o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Última Tropeada. Objetivo do repasse de R$ 1 mil é custear despesas de transporte da representação do Município, através da Invernada Artística Adulta, na etapa Inter-regional do ENART 2019, que será realizada em Farroupilha, no período de 23 a 25 de agosto de 2019. O contrato prevê a realização da divulgação das potencialidades econômicas, turísticas e culturais de Guaporé, através de material promocional a ser utilizado durante o evento.

O de Lei Legislativa 008/2019, de autoria do progressista Pato, altera e dá nova redação ao Art. 79 da Lei n° 2.224/99 de 29 de Dezembro de 1999, que instituiu o Código de Posturas e Meio Ambiente de Guaporé.

23ª sessão

Os vereadores voltam ao plenário Roberto Baldasso no dia 19 de agosto, às 19h, para os trabalhos da 23ª sessão ordinária. A comunidade é convidada a prestigiar.

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