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Cinco projetos de lei aprovados pelos vereadores de Anta Gorda

por André Fabio Bresolin

Destaque para o Projeto de Lei nº 053/2019, que autoriza o Poder Público a abrir crédito especial, no orçamento de 2019

A ultima sessão de 2019 está marcada para a segunda-feira, 16 de dezembro
Foto: Valdenir Marques

Na noite da segunda-feira (09), mais uma Sessão Ordinária foi realizada no Plenário David Goldoni, da Câmara de Vereadores de Anta Gorda. Foram cinco projetos de lei e um projeto de resolução analisados pelos vereadores.

O Projeto de Lei nº 053/2019, que autoriza o Poder Público a abrir crédito especial, no orçamento de 2019, no valor de R$ 1.616,68. O município firmou convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para realização da II Copa Integração do Vale do Taquari, no valor de R$ 23.992,00, sendo R$ 18.733,00 com recursos do convênio e R$ 5.259,00 em contrapartida. O recurso foi aplicado, porém, houve uma economia na aplicação dos recursos e faz-se necessária sua devolução. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 054/2019, que autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com o Clube Mães Paz e Amor de Anta Gorda, reconhecendo-o como a única entidade apta a realizar a Festleite, bem como busca a autorização para destinar, via termo de fomento, o valor de R$ 180.000,00. O objetivo é repassar à entidade recurso financeiro com o fim específico de viabilizar o evento. Aprovado por unanimidade.

Já o Projeto de Lei nº 055/2019 autoriza o Poder Executivo a elevar os vencimentos dos servidores e empregados públicos, incluído o quadro especial em extinção, aos contratados temporariamente, aos membros do Conselho Tutelar, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo em 5% a partir de 1º de janeiro de 2020. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 056/2019, autoriza o município a prorrogar por doze meses o prazo de contratação temporária para a função de Assistente Social, bem como aditar o contrato em vigor até 17 de dezembro de 2020. A votação foi adiada por requerimento do Vereador Claudio Moraes.

Projeto de Lei nº 057/2019, autoriza contratação temporária para o cargo de servente, tendo em vista que o cargo encontra-se com déficit de pessoal. Aprovado por unanimidade.

E o Projeto de Resolução nº 003/2019, que definiu o cronograma das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores para 2020, também foi discutido e aprovado de forma unânime. A próxima sessão ordinária – a ultima de 2019 – está marcada para a segunda feira, 16 de dezembro, no Plenário David Goldoni. A população antagordense está convidada a acompanhar os trabalhos.

Central de Conteúdo/Rádio Aurora 107.1 FM
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