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Em rápida sessão ordinária, vereadores guaporenses aprovam três projetos de Lei

por Eduardo Cover Godinho

Entre eles, o que autoriza o Município a adquirir doses da vacina contra a Covid-19 e o que cancela dívida ativa de contribuintes

No momento mais delicado vivido pelo Rio Grande do Sul no enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19), com o mapa do Distanciamento Controlado colocando todo o território gaúcho em área de altíssimo risco de contágio à doença (bandeira preta), os representantes do povo de Guaporé se reuniram, em rápida atividade no plenário Roberto Baldasso, para aprovação de três projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo. Um deles, de grande destaque para o momento: a autorização para que o Município possa comprar vacinas contra a Covid-19, quando houver a possibilidade. A 9ª sessão ordinária, liderada pela Mesa Diretora, através do presidente Valcir Fanton (PP), não contou com ninguém na Tribuna do Povo, nenhum envio de requerimento escrito e verbal, e os vereadores não utilizaram os espaços das explicações pessoais e palavra dos líderes.

“Momento exige comprometimento de todos e nós como representante do povo, estamos fazendo a nossa parte. Alteramos o horário da sessão para não superar as 20 horas e dispomos os vereadores em maior distanciamento pessoal no plenário. Em comum acordo, todos foram favoráveis às mudanças para que os trabalhos fossem rápidos e não causassem prejuízos ao andamento da Administração Municipal”, disse o presidente Pita que, durante a atividade, informou que o colega de bancada, vereador Pato, testou positivo para a Covid-19 e estaria ausente do Legislativo por 14 dias.

Projetos

Com poucas intervenções, os vereadores apreciaram favoravelmente três projetos de Lei, sendo um deles de iniciativa popular. O projeto 03/2021 cancela valores de contribuintes que se encontram em débito com o erário público municipal (Dívida Ativa). As solicitações são de pessoas carentes, algumas assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, outras por problemas de saúde e/ou que não solicitaram a isenção em tempo hábil, mas preenchem os requisitos elencados no artigo 103 do Código Tributário Municipal.

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto 05/2021 que autoriza a Administração Municipal adquirir vacinas, previamente aprovadas pela Anvisa, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou caso estes não provejam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes. Antes da apreciação os vereadores aplaudiram a iniciativa e a Casa Legislativa, através do presidente Pita, se comprometeu a colaborar financiamento com 50% do valor investido para a compra dos imunizantes.

“A minha prioridade como presidente sempre foi o interesse coletivo, e não individual ou partidário. Ajudar e contribuir para um Guaporé melhor sempre está acima de qualquer coisa. O Poder Legislativo custeará 50% dos gastos previstos para a aquisição de vacinas da Covid-19 em parceria com o Executivo Municipal. Racionaremos os recursos e aplicaremos no que realmente é prioritário: a vida do cidadão guaporense”, disse Pita que complementou:

“Parabéns a todos os vereadores. Parabéns ao Poder Público. Nossa Bandeira é uma só: a comunidade guaporense”.

Aprovado em 1ª turno, o projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 001/2021 – Iniciativa Popular que tem como objetivo proibir a construção de empreendimentos hidrelétricos (Usinas Hidrelétricas/UHE, Pequenas Centrais Hidrelétricas/PCH e Central Geradora Hidrelétrica/CGH) em toda a extensão do município de Guaporé. A proposta ainda passará por nova apreciação.

Homenagem

Antes do término da sessão, o presidente Pita homenageou as mulheres, em especial as que fazem parte de sua vida, as vereadoras Fernanda Debona Baldin (PDT) e Itamara Franceschini (PP), e as moradoras guaporense, com a leitura de uma bela e emocionante mensagem na passagem pelo 8 de março - Dia Internacional da Mulher.

Próxima sessão

Os vereadores voltam a se reunir no dia 22 de março. Ainda não há informações de como os trabalhos irão acontecer e se a comunidade poderá se fazer presente para acompanhá-los.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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