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Quatro projetos aprovados em mais uma atividade parlamentar em Guaporé

por André Fabio Bresolin

Além da apreciação, encaminharam requerimentos para a Mesa Diretora e explanaram sobre o momento vivido em Guaporé

A Câmara de Vereadores, de Guaporé, em mais uma atividade no plenário Roberto Baldasso, apreciou e aprovou de forma unânime quatro projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo. Durante aproximadamente duas horas, com a presença de pouquíssimas pessoas, entre elas o secretário de Administração, Evandro Ghizzi, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Fernando Marcolin, os parlamentares votaram duas propostas de incentivo para o desenvolvimento dos setores primário e empresarial, um para colaborar com as forças da segurança pública no combate à criminalidade e outra que revoga doação de imóvel para beneficiários do plano de regularização fundiária. Além da apreciação, encaminharam requerimentos para a Mesa Diretora e explanaram, em momentos mais acalorados, sobre o momento vivido em Guaporé e as propostas que haviam aprovados sem contestações minutos antes.

Requerimentos

O petista Valter Mann, por escrito, requereu ao Poder Executivo os valores arrecadados pelo Município relativo ao
IPTU e IPVA, bem como retorno de ICMS, referente ao ano de 2018. Junto com o vereador Valcir Fanton (PP), busca a constituição de uma Comissão Parlamentar para acompanhar o processo judicial e demais atos que envolvem o patrimônio do antigo Curtume Termignoni. O progressista Pato requer, do Departamento de Trânsito, um estudo sobre o posicionamento das faixas de segurança. Única mulher na representatividade do povo no Legislativo, Dra. Marisa Bordin (PTB) solicita à Rio Grande Energia (RGE) instalação da iluminação pública no final da rua Bianor Luis Gheller.

Projetos

Dos quatro projetos de Lei colocados em votação, dois foram inclusos por acordo de lideranças momentos antes dos trabalhos iniciarem. De destaque, o n.º 35/2019 que institui o Plano Municipal de Segurança Pública em Guaporé. O objetivo é propiciar uma organização, planejamento e uma política governamental para atacar as causas mais frequentes da violência e da criminalidade, e não tão somente agir nos efeitos que já são os eventos consequentes dos fatos delituosos. O 36/2019 institui programa de incentivo a criação de novos projetos ou ampliação dos existentes na área da agricultura, especificamente os direcionados à avicultura, suinocultura e bovinocultura de leite, que visem o desenvolvimento econômico do Município e o incremento do retorno de ICMS. 

Outros dois, que estavam na ordem do dia, também receberam aval positivo de todos os legisladores. O 31/2019 revoga a doação do lote urbano nº 08-A, da quadra nº 780 a Luciane Ribeiro Da Silva e José Arimateia Junior, beneficiários do Plano de Regularização Fundiária - Urbanização de Assentamentos Precários. O casal não reside mais em Guaporé desde janeiro de 2019. O 32/2019 concede incentivo a empresa Sulmaq Industrial e Comercial. Trata-se da isenção e/ou cancelamento, somente para o exercício de 2019, de 100% do valor do IPTU incidente sobre cinco matrículas. A empresa, sólida no mercado de máquinas e equipamentos para indústria de carnes e produtos alimentícios, estima crescimento de R$ 6 milhões no faturamento durante 2019 e a criação de 45 novos postos de trabalho que, somados ao atual quadro de pessoal passará, em 2019, para 540 colaboradores.

10ª sessão ordinária

Liderada pelo vereador Jairo Elias Zanatta (MDB), a próxima sessão está marcada para o dia 13 de maio, às 19h, no plenário Roberto Baldasso. A comunidade é convidada a prestigiar e fiscalizar o trabalho dos eleitos pelo povo.

Central de Conteúdo/Rádio Aurora 107.1 FM
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