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Em sessão ordinária, vereadores aprovam repasses para PAC e APAE em Guaporé

por Eduardo Cover Godinho

Além destes projetos, encaminhados pelo Poder Executivo, outros dois foram incluídos por acordo de lideranças

Atividades foram tensas no plenário Roberto Baldasso
Foto: Eduardo Cover Godinho

Quatro projetos de Lei, todos encaminhados pelo Poder Público, foram aprovados pelos representantes do povo na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, de Guaporé, do mês de abril. Realizada na segunda-feira, dia 5, nas dependências do plenário Roberto Baldasso, a 13ª sessão da gestão 2021/2024, apreciou positivamente repasses para duas entidades, autorizou o ressarcimento para escolas particulares e alterou nomenclatura de débito em artigo da Lei 4.162/2021. Além dos projetos, os parlamentares encaminharam para a Mesa Diretora requerimentos escritos e verbais com destaque para o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para verificar supostas irregularidades, provenientes de processo do Ministério Público (MP) - Procuradoria de Prefeitos do Estado do Rio Grande Do Sul, que apura irregularidades contra a Administração Municipal. Debates, nas explicações pessoas e palavra dos líderes, esquentaram a atividade plenária.

Projetos

Incluídos por acordo de lideranças, em trabalho do vereador Jonas Agosti (MDB), quatro projetos de Lei foram apreciados por unanimidade pelos legisladores. O projeto 11/2021 altera nomenclatura de débito constante no artigo 1º da Lei n.º 4.162/2021 que cancela dívida ativa de contribuintes e atualiza valor. Para a Protegendo Animais >Ponto.Com (PAC), o Município, através do projeto de Lei 13/2021, repassará o valor de R$ 40 mil. A entidade realiza há anos ações de controle da reprodução de caninos e felinos através de castração cirúrgica e consultas veterinárias para animais abandonados e errantes. A PAC busca conscientizar e mobilizar as pessoas sobre a importância da redução do índice de animais abandonados e maltratados. Com a votação favorável do projeto de Lei 14/2021, o Poder Público efetuará o ressarcimento para três escolas particulares de educação: Nervis e Beal Escola de Educação Infantil Ltda (Cantinho Encantado Kid’s e Cantinho Encantado Baby); Claudineia Biachet Pandolfo (Escola Notas do Saber); Escola de Educação Infantil Tia Maira Ltda (Escola Turma da Alegria). O ressarcimento será concedido pelo período de um mês, podendo ser prorrogado por igual período. Para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) o projeto de Lei 15/2021 autoriza a celebração de Termo de Fomento com valores que ultrapassam os R$ 200 mil. Os recursos, da União e dos cofres da Administração Municipal, serão aplicados na promoção e articulação de ações direcionadas à melhoria na qualidade de vida da pessoa com deficiência, respeitando a individualidade, limitação e capacidade de cada indivíduo, bem como a melhoria no atendimento prestado aos alunos oriundos da rede municipal de ensino.

14ª sessão

Os vereadores retornam para o plenário Roberto Baldasso na segunda-feira, dia 12 de abril, para mais uma sessão ordinária. Há possibilidade, se houver o retorno da bandeira vermelha no modelo de Distanciamento Controlado, do público novamente se fazer presente para acompanhar as atividades. Os trabalhos terão início às 19h.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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