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Em duas horas, três projetos aprovados e um rejeitado pelos vereadores na 33ª sessão ordinária

por André Fabio Bresolin

Parlamentares apreciaram três projetos de Lei e um projeto de Lei Complementar

A sessão ordinária registrou um momento especial para o jovem progressista Jader Dalla Costa, que tomou posse temporariamente no lugar do vereador Gilmar Treviso
Foto: Eduardo Cover Godinho

A Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo emedebista Jairo Elias Zanatta, realizou na noite da segunda-feira, dia 4 de novembro, uma das mais longas sessões da gestão 2017/2020. A 33ª atividade ordinária no plenário Roberto Baldasso ao longo deste ano teve a duração aproximada de 2h30min. Na oportunidade, além da Tribuna do Povo ter sido ocupada pelo presidente do Sindicato dos Bancários de Guaporé e Região (Seeb) Elói Seganfredo Júnior e o encaminhamento de requerimentos escritos e verbais para a Mesa Diretora, os parlamentares guaporenses apreciaram três projetos de Lei e um projeto de Lei Complementar.

A sessão ordinária registrou um momento especial para o jovem progressista Jader Dalla Costa. Candidato a uma cadeira no Poder Legislativo nas eleições de outubro de 2016, ele tomou posse temporariamente no lugar do colega de bancada, suplente de vereador Gilmar Treviso. Em seu primeiro ato, Dalla Costa apresentou um requerimento escrito e, em breves palavras, saudou os presentes que lotaram as dependências do plenário.

“É um momento de grande alegria e honra poder assumir uma cadeira no Poder Legislativo”, disse o progressista.
Eram cerca de 80 pessoas, entre servidores do Banrisul, Corsan, secretários da municipalidade, familiares e amigos do progressista que se fizeram presentes.

Projetos

Na 33ª sessão ordinária, os vereadores apreciaram três projetos de Lei, todos encaminhados pela Administração Municipal. O 76/2019 altera o artigo 14 da Lei n.º 3.401/2013 que estabelece competências para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito. Em inspeção realizada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) foi solicitado ao Município adequação na legislação vigente, a fim de incluir que o Serviço Municipal de Trânsito é o Órgão Executivo Municipal nos termos da Lei n.º 9.503/97 e seu diretor a autoridade de trânsito.

O projeto 77/2019 tem por objetivo a celebração de Termo de Fomento com a Associação Sol e Lua (ONG Sol & Lua). O repasse financeiro será de R$ 10 mil, em parcela única, para investimento em ações direcionadas às crianças e adolescentes em vulnerabilidade social no contraturno escolar. A ONG Sol & Lua, como é conhecida, presta assistência para 60 crianças. Para a manutenção do bom atendimento é necessária a aquisição de materiais de consumo e equipamentos permanentes.

Incluído por acordo de lideranças, o 79/2019 inclui evento a Lei Municipal n.º 3.684/2015. O projeto insere no Calendário de Eventos do Município o “Sou Vag Meeting – Encontro de Carros” que acontece desde 2017 com sucesso absoluto em Guaporé. São centenas de pessoas, de diversas cidades brasileiras, que prestigiam o “Sou Vag” fazendo com que a economia seja aquecida durante o evento.

O projeto de Lei Complementar n.º 12, de autoria do vereador Pato (PP), foi rejeitado pela maioria. A proposta buscava a proibição do consumo de bebidas alcoólicas da meia noite às 7h em toda e qualquer praça pública, no qual o Poder Público detenha a titularidade. A proibição não incluía os eventos realizados em locais públicos com a respectiva autorização expedida pelo Poder Público e na região de domínio dos bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos.

34ª sessão

Os vereadores voltam a se reunir para mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 11, às 19h, no plenário Roberto Baldasso. A comunidade é convidada a prestigiar o trabalho desenvolvido pelos parlamentares.

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