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Por acordo de lideranças, 13 projetos são votados na 13ª sessão ordinária

por André Fabio Bresolin

Dos 13, 11 projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo e Legislativo, foram aprovados

Legisladores aproveitaram a atividade para encaminhar requerimentos à Mesa Diretora
Foto: Eduardo Cover Godinho

Com a presença limitada de 15 munícipes no plenário Roberto Baldasso, a Câmara Municipal de Vereadores, presidida por Jairo Elias Zanatta (MDB), aprovou na noite da segunda-feira, dia 4 de maio, 11 projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo, e dois Legislativos. Além destes, um veto ao projeto de Lei Complementar n.º 005 também foi votado. Todos, incluídos por acordo de lideranças, passaram pela aprovação unânime dos representantes do povo. Além destes, os legisladores aproveitaram a atividade, com duração de uma hora, para encaminhar requerimentos à Mesa Diretora. Conforme acordado não houver posicionamentos nas explicações pessoais e palavra dos líderes.

“É uma medida, aprovada por todos os vereadores, para que possamos permanecer o menos possível nas atividades dentro do plenário Roberto Baldasso. Tomamos todos os cuidados necessários para o enfrentamento a Covid-19, desde a disponibilização de álcool em gel em pontos estratégicos e o isolamento dos bancos para evitar aglomerações. Demarcamos os espaços com fita sinalizadora e acreditamos que não haverá prejuízos ao longo das próximas sessões”, destacou Zanatta.

Requerimentos

Entre os escritos e verbais que foram encaminhados para a Mesa Diretora dois chamaram atenção. O vereador Valcir Fanton (PP) solicitou o envio de uma moção de apoio à Universidade de Caxias do Sul (UCS) – Campus Guaporé e o petebista Antônio José Pandolfo busca, mais especificamente da Secretaria da Saúde, uma “Triagem Sanitária” nas entradas da cidade e a obrigatoriedade do uso de máscaras para quem ingressar.

“É mais uma forma de prevenção que podemos aplicar. Guaporé é território livre do novo coronavírus e esperamos continuar. Porém, para isso, necessitamos de mais ações de enfrentamento”, disse Antoninho.

A Dra. Marisa Judith Bordin requereu análise do Poder Legislativo para doação de um computador para o Sistema Único de Saúde (SUS), de Guaporé. Em conjunto, os vereadores do PP solicitam esclarecimentos da desafetação de uso público, para fins de doação, de área verde constante no Loteamento Industrial na ERS-129. O objetivo é doar para empreendimentos industriais.

Projetos

Os parlamentares aprovaram o veto do projeto de Lei Complementar e dois projetos de Lei Legislativa 007 e 008. Os de Lei, encaminhados pelo Executivo, foram apreciados em bloco. O 24/2020 autoriza o Município a receber em doação de Belas Empreendimento Imobiliários uma área de terras com 1.017,52 m2 para fins de regularização da rua Zemiro Antônio Sebben, proximidades do Loteamento Bosque das Araucárias. O 26/2020 visa a permuta entre o Município e Luis Lunardi para fins de regularizar a matrícula onde ocorria a extração de rochas para produção de britas na Linha Três de Maio. O 27/2020 celebra Termo de Fomento com a Associação Sol e Lua para o repasse de R$ 10 mil. Os 28 e 29/2020 abrem crédito especial para despesas com pessoal na Gestão do Programa Bolsa Família e para que a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito realize investimento no sistema de monitoramento eletrônico.

O 30/2020 celebra Termo de Fomente com a Liga Feminina de Combate ao Câncer no valor de R$ 10 mil para auxiliar pessoas portadoras de câncer. O 31/2020 celebra Termo de Fomento, no valor de R$ 18.045,60, para a Associação Amigos de Santa Rita. Os projetos 32 e 33/2020 subvencionam recursos para a Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro. A quantia somada alcança R$ 55 mil. O 34/2020 autoriza Termo de Fomento com a AGE, Grupo Escoteiros Nacê, APAE, Associação Sol e Lua, CPM Escola Imaculada Conceição, Centro Ocupacional Bruno José Campos, Caripaiguarás, CTG Estirpe Gaúcha, Colégio Scalabrini e Lar da Criança Primo e Palmira Pandolfo. Os recursos são do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de deduções do imposto de renda realizadas por pessoas jurídicas e físicas. O 35/2020 autoriza celebração de Termo de Fomento com a entidade Associação Amigos de Santa Rita no valor de R$ 15 mil.

Sessão

As atividades no plenário Roberto Baldasso retornam na segunda-feira, dia 18 de maio, às 19h. A entrada, assim como ocorreu na 13ª sessão ordinária, será restrita a 15 pessoas. Todas as medidas de higienização, com álcool em gel em pontos estratégicos, são disponibilizadas para os presentes.

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