Você está ouvindo
Tua Rádio
Ao Vivo
05:00:00
Tá na Hora
07:00:00
 
 

Casa Civil levará RS Transparente aos municípios gaúchos

por Ivan Sgarabotto

O programa, desenvolvido pela Procergs, apoia as prefeituras gaúchas na implementação da Lei de Acesso à Informação

Márcio Biolchi, chefe da Casa Civil do RS

Disseminar o acesso à informação e fortalecer a cultura da transparência na gestão pública é objetivo do governo do Estado ao difundir a metodologia e a solução tecnológica de vanguarda aos municípios gaúchos sem custo. Por isso, a universalização do RS Transparente é uma das metas centrais do Estado, a ser desenvolvida pela Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, conforme definição do Acordo de Resultados 2015.

O programa, desenvolvido pela Procergs, apoia as prefeituras gaúchas na  implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Por meio de termo de cooperação, o Estado transfere aos municípios o assessoramento técnico necessário. Com a formalização da parceria, o cidadão terá acesso a informações da gestão e poderá saber, por exemplo, quando e como os recursos financeiros provenientes dos tributos foram aplicados na sua cidade.

O subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Marcus Vinícius Berthier Góes, explica que o RS Transparente é uma importante ferramenta de democracia participativa, que facilita ao cidadão a obtenção de informações públicas e fortalece a cultura do poder fiscalizador da população nas questões que envolvem a gestão pública. "O Estado proporciona aos municípios que cumpram a Lei de Acesso à Informação nos moldes previstos na legislação", afirmou Góes. 

Para aderir ao RS Transparente, os gestores municipais devem preencher formulário on line disponível no portal do Governo do Estado do RS (www.rs.gov.br). Na página inicial do site, o interessado deve clicar no link Central de Informações (que também pode ser acessado pelo endereço eletrônico www.centraldeinformacao.rs.gov.br), no canto superior à direita, e acessar o atalho do programa. Ao posicionar o cursor em cima do link, aparecerá o caminho "Como aderir". Aí, é só preencher o cadastro. 

A LAI (regulamentada pelo Decreto 49.111 de 16 de maio de 2012) normatiza o direito de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicas, de todos os entes e poderes, informações produzidas ou custodiadas. Apesar da obrigatoriedade de divulgação dos dados públicos pela internet atingir somente os municípios com população superior a 10 mil habitantes (o equivalente a 244 das 496 cidades gaúchas), a Casa Civil oferece o RS Transparente à totalidade das prefeituras.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

Enviar Correção

Comentários

Newsletter Tua Rádio

Receba gratuitamente o melhor conteúdo da Tua Rádio no seu e-mail e mantenha-se sempre atualizado.

Leia Mais