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Governo apresenta medidas da segunda fase do ajuste fiscal

por Ivan Sgarabotto

As 14 medidas da nova etapa dividem responsabilidades entre todos os setores

Foto: Karine Viana / Palácio Piratini

O governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira, 03, uma série de projetos à sociedade que complementam o esforço que vem sendo feito desde o início do ano para enfrentar as dificuldades financeiras do Rio Grande do Sul.

As 14 medidas da nova etapa dividem responsabilidades entre todos os setores. Dessas, 11 serão apreciadas pelo Legislativo na forma de projeto de lei ou emenda constitucional. Três são decretos do Executivo, configurando-se como medidas administrativas voltadas à melhoria da gestão e economia de recursos, como o contingenciamento dos cargos em comissão em 35%, a divulgação nominal da remuneração dos servidores do Executivo e a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação direta do Estado com o credor, com desconto de 40% no valor.

Ao entregar as proposições na Assembleia Legislativa, o governador José Ivo Sartori, acompanhado de secretários e deputados, afirmou que os projetos são “parte da caminhada da mudança estrutural do Estado”, que se iniciou no primeiro dia de governo.

O conjunto de medidas busca avançar no enfrentamento de problemas estruturais e históricos, que vêm se agravando ao longo de 40 anos, num cenário em que a arrecadação foi menor do que a despesa quase que ininterruptamente. Na Assembleia Legislativa, essas dificuldades já foram pauta de discussões, por exemplo, na Comissão Especial para analisar a dívida do Estado com a União, em 2012, e nas gestões que debateram temas para a retomada do desenvolvimento do Estado e a convergência de esforços de todos os setores.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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