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Mês se encerra, mas atividades de conscientização e combate à violência contra mulher devem permanecer

por Letícia Brignol

Gerusa R. Ribeiro e Shaiane Treviso falam sobre a importância de trazer a pauta ao debate público

O mês de agosto foi destinado para conscientização e combate à violência contra a mulher. Essa campanha foi criada em razão da Lei Maria da Penha que foi sancionada em 7 de agosto de 2006. São 15 anos da Lei que é considerada referência mundial no combate a esse tipo de violência.

Falando em tipo de violência, destaca-se o trabalho da Associação Conte Comigo Guaporé. A vice-presidente do grupo e estudante de Direito Shaiane Treviso explica as diferentes formas que a violência contra mulher pode se apresentar. Engana-se quem pensa que tudo se resume à agressão física. No perfil no Instagram do grupo (@contecomigoguapore) é possível acessar diversas publicações sobre o tema e especificações sobre cada tipo de violência. Ao final dessa matéria, você pode identificar as diferentes formas de violência que constam na Lei Maria da Penha.

A advogada Gerusa Roncheti Ribeiro destaca um dado importante, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. “A cada duas horas uma mulher é morta de forma violenta e com a pandemia a situação piorou. O confinamento fez a vítima e o agressor ficarem juntos em casa. Uma pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostrou que uma entre quatro mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de violência em 2020. Seja ela verbal, sexual ou física. Ao todo são 17 milhões de mulheres agredidas entre junho de 2020 e maio de 2021”, diz a advogada.

Muitos dos casos de agressões acontecem dentro do ambiente familiar. Cerca de 60% das mulheres agredidas citadas no dado acima têm filhos e boa parte deles presencia as agressões. Além do abalo causado à mulher, os traumas deixados nas crianças são incalculáveis. “Observando esses dados assustadores, a gente vê que a violência contra a mulher é uma epidemia e ela precisa urgentemente ser combatida”, afirma Gerusa.

A Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, foi criada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que foi agredida durante 23 anos pelo marido e foi sobrevivente de duas tentativas de homicídio. A história de Maria mobilizou as autoridades para a criação de um novo dispositivo legal que trouxesse uma maior eficácia na prevenção e punição da violência doméstica no Brasil. Dessa forma, aumentando as denúncias e reduzindo a taxa de homicídios.

Uma Lei que é um marco para as mulheres, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três mais avançadas no mundo. Nela estão previstos cinco tipo de violência, são eles:

Violência Física: entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Os crimes são: espancamento; atirar objetos, sacudir ou apertar os braços; estrangulamento ou sufocamento; lesões com objetos cortantes ou perfurantes; ferimentos acusados por queimadura ou armas de fogo; e tortura.

Violência Moral: é considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Os crimes são: acusar a mulher de traição; emitir juízos morais sobre a conduta. Fazer críticas mentirosas; expor a vida íntima; rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre sua índole; e desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.

Violência Patrimonial: entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Os crimes são: controlar o dinheiro; deixar de pagar pensão alimentícia; destruição de documentos pessoais; furto, extorsão ou dano; estelionato; privar de bens, valores ou recursos, econômicos; e causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste.

Violência Psicológica: é considerada qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher, ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Os crimes são: ameaças; constrangimento; humilhação; manipulação; ridicularização; tirar a liberdade de crença; e distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre a sua memória e sanidade (Gaslighting); insultos; chantagem; exploração; limitação do direito de ir e vir; isolamento (proibir de estudar e viajar ou de falar com amigos e parentes); vigilância constante; e perseguição contumaz.

Violência Sexual: trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Os crimes são: estupro; obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa; impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar; forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação; e limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

Denuncie

Além da ligação à Central da Polícia Militar, existe a possibilidade de denúncia através do 180. De acordo com informações do Governo Federal este serviço: “presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento”. A ligação é de graça e este serviço funciona 24 horas por dia.

Também é possível registrar um Boletim de Ocorrência (BO) de forma online, rápida, segura e discretamente. Além disso, existem redes de apoio e campanhas que auxiliam as mulheres neste sentido. A campanha sinal vermelho, por exemplo, sugere que as mulheres que sofram com algum tipo de violência e querem pedir ajuda, façam um sinal vermelho na mão, com um batom ou qualquer outra coisa, e mostre a um atendente de farmácia, banco ou setor jurídico. Eles devem estar orientados a reconhecer o sinal e auxiliar a mulher.

Em Guaporé, a Associação Conte Comigo está disponível para ajudar também. Busque através dos canais digitais: Instagram @contecomigoguapore e Facebook Conte Comigo Guaporé.

“Eu entendo, como mulher, que é difícil estar em uma situação de violência, mas precisamos mantermos a calma, não nos desesperarmos no momento e buscarmos auxilio das autoridades, fazer uma denúncia logo após do ocorrido. Buscar a polícia, em seguida, ajuda hospitalar quando necessário e sempre uma ajuda psicológica”, conclui Shaiane Treviso, integrante do grupo Conte Comigo Guaporé.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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