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Com emendas, Código de Obras é aprovado na Câmara de Vereadores de Guaporé

por Eduardo Cover Godinho

47ª sessão ordinária marcou-se ainda pela posse do suplente Ederson Pandolfo (PDT) e pela transferência de atividade plenária que aconteceria na sequência

Foto: Divulgação

Liderados pelo vereador Valcir Antônio Fanton (PP), o Pita, os representantes do povo reuniram-se na segunda-feira, dia 20 de dezembro, para a realização das últimas duas sessões ordinárias do primeiro ano da Gestão 2021/2024. Porém, o que se viu no plenário Roberto Baldasso foram, durante os trabalhos da 47ª sessão, a posse do suplente Ederson Pandolfo (PDT) – ocupará a vaga da pedetista Fernanda Debona Baldin que está em licença maternidade, a apreciação e retirada de projetos de Lei, a apresentação de requerimentos escritos e verbais, muito debate e discussão entre os legisladores, bem como o pedido de transferência da sessão que estava programada para acontecer na sequência. O motivo: análise de dois projetos que, diante do teor, precisariam de mais tempo para estudo.

Projetos

Antes da apreciação, os vereadores solicitaram vistas e retiraram, a pedido da administração, dois projetos (73 e 78) que estavam na pauta para apreciação. Com oito emendas, todas elas apresentadas pelos vereadores das bancadas do PP e PTB, o novo Código de Obras (projeto n.º 74/2021), que disciplina as regras gerais e específicas a serem obedecidas na elaboração de projetos, no licenciamento, na execução de construções, na manutenção e na utilização de obras e edificações de imóveis situados em seu território, foi aprovado por unanimidade. O documento, que tem como objetivo básico garantir padrões mínimos de conforto e qualidade nas edificações - compreendendo os aspectos de habitabilidade, durabilidade e segurança das construções, é composto por 61 páginas. Os vereadores rejeitaram, de forma unânime, o projeto n.º 84/2021 que institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.

48ª sessão

A última atividade no plenário Roberto Baldasso em 2021, se não houver a urgência para a realização de uma sessão extraordinária, será na terça-feira, dia 28 de dezembro, às 9 horas. A expectativa é que todos os projetos que estão tramitando e outros que possam ser encaminhados pela Administração Municipal sejam colocados na ordem do dia para apreciação. A comunidade é convidada a prestigiar.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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