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Poder Público reúne-se para tratar sobre mudanças na classificação preliminar do distanciamento social

por Eduardo Cover Godinho

Suspensão das atividades educacionais presenciais e restrições ao comércio não essencial estiveram na pauta

Foto: Divulgação

11 regiões do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo a Serra Gaúcha, foram classificadas como área de altíssimo risco de contágio ao coronavírus (Covid-19). A divulgação do mapa preliminar do modelo de Distanciamento Controlado aconteceu no começo da noite da sexta-feira, dia 19 de fevereiro, pelo Chefe do Executivo Gaúcho, Eduardo Leite. A bandeira preta, que significa nível altíssimo, o mais crítico no que diz respeito à velocidade de transmissão da doença e capacidade hospitalar, institui alerta máximo e reforça a necessidade de cumprimentos dos protocolos e das regras sanitárias.

Diante da classificação em bandeira preta, a Administração Municipal, através do secretário Geral de Governo e chefe do Comitê de Operações Emergenciais (COE) Odacir Toldi, reuniu-se na manhã do sábado, dia 20, para avaliar o momento e analisar as principais medidas restritivas impostas pelo Governo Estadual.

A de maior impacto é a suspensão das atividades entre as 22h e 5h até o dia 1º de março. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, passa a valer a partir do sábado, dia 20, tanto para as regiões em bandeira preta, quanto vermelha. As atividades educacionais presenciais das Redes Pública Estadual, Municipal, Federal e Particular só poderão acontecer de forma remota. O ensino presencial é permitido, com restrições, atendimento individualizado e sob agendamento, apenas para atividades práticas essenciais para conclusão de curso. O sistema de cogestão, no caso do ensino, não é válido.

“São restrições, independente da classificação definitiva do mapa preliminar, que já estão em vigor. Nós, como Poder Público Municipal, não podemos flexibilizar as medidas determinadas pelo Governo Estadual. Pedimos para que a comunidade respeite as regras. O momento delicado que estamos vivendo no combate à doença exige cuidado de todos nós”, disse Toldi.

O reforço do pedido, destacou o chefe do COE, é para que a comunidade guaporense utilize máscara (item obrigatório), higienize as mãos e os ambientes com álcool 70% e não aglomere.

“Somente com a compreensão de cada um é que conseguiremos vencer essa batalha”, afirmou.

A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (AMESNE) estuda a possibilidade de entrar com recurso para revisão da classificação.

 

O que mudará nas regiões em bandeira preta

• A educação infantil em creches e pré-escolas, o Ensino Fundamental, de anos iniciais e finais, o Ensino Médio e Técnico e o Ensino Superior (incluindo graduação e pós-graduação) só podem ocorrer de forma remota.

• O ensino presencial é permitido, com restrições, atendimento individualizado e sob agendamento, apenas para atividades práticas essenciais para conclusão de curso de Ensino Médio Técnico concomitante e subsequente, Ensino Superior e pós-graduação da área da saúde (pesquisa, estágio curricular obrigatório, laboratórios e plantão), e Ensino Médio Técnico subsequente, Ensino Superior e pós-graduação (somente atividades práticas essenciais para conclusão de curso: pesquisa, estágio curricular obrigatório, laboratórios e plantão).

• No serviço público, apenas áreas da saúde, segurança, ordem pública e atividades de fiscalização atuam com 100% das equipes. Demais serviços atuam com no máximo 25% dos trabalhadores presencialmente.

• Serviços essenciais à manutenção da vida, como assistência à saúde humana e assistência social, seguem operando com 100% dos trabalhadores e atendimento presencial.

• Nos serviços em geral, restaurantes (à la carte ou com prato feito) podem funcionar apenas com tele-entrega e pague e leve, e 25% da equipe de trabalhadores. Essa definição também vale para lanchonetes, lancherias e bares. Salões de cabeleireiro e barbeiro permanecem fechados, assim como serviços domésticos.

• O comércio atacadista e varejista de itens essenciais, seja na rua ou em centros comerciais e shoppings, pode funcionar de forma presencial, mas com restrições.

• Equipes de no máximo 25% dos trabalhadores são permitidas. O comércio de veículos, o comércio atacadista e varejista não essenciais, tanto de rua como em centros comerciais e shoppings, ficam fechados.

• Cursos de dança, música, idiomas e esportes também não têm permissão para funcionar presencialmente.

• No lazer, ficam proibidos de atuar parques temáticos, zoológicos, teatros, auditórios, casas de espetáculos e shows, circos, cinemas e bibliotecas. Demais tipos de eventos, seja em ambiente fechado ou aberto, não devem ocorrer.

• Academias, centros de treinamento, quadras, clubes sociais e esportivos também devem permanecer fechados.

• Todas as áreas comuns de lazer dos condomínios devem permanecer fechadas, incluindo academias.

• Locais públicos abertos, como parques, praças, faixa de areia e mar, devem ser utilizados somente para circulação, respeitado o distanciamento interpessoal e o uso obrigatório e correto de máscaras. É proibida a permanência nesses locais.

• Missas e serviços religiosos podem operar sem atendimento ao público, com 25% dos trabalhadores, para captação de áudio e vídeo das celebrações.

• Bancos, lotéricas e similares podem realizar atendimento individual, sob agendamento, com 50% dos funcionários.

• No transporte coletivo municipal e metropolitano de passageiros, é permitido ocupar 50% da capacidade total do veículo, com janelas abertas.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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