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Poder Público de Guaporé recebe selo de boas práticas na internet

por Eduardo Cover Godinho

Entrega da honraria aconteceu no Auditório do Ministério Público, em Porto Alegre

Secretária Társia Masutti recebe menção honrosa pela Administração Municipal

Pelo segundo ano consecutivo, o Poder Público de Guaporé recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) o Prêmio “Boas Práticas na Internet”. A honraria é destinada aos Poderes Executivos e Legislativos que adotaram iniciativas para ampliar a divulgação de informações à sociedade. A entrega do diploma de menção honrosa e do selo digital do TCE/RS, que contou com a presença da Secretária Municipal de Administração Tárcia Masutti e do Chefe do Controle Interno Delfino Nervis, aconteceu na terça-feira, dia 20, no Auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. Além do Poder Executivo, a Câmara de Vereadores também recebeu a honraria.

Entre os pontos avaliados pela Comissão Julgadora, que coletou os dados entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015, destacam-se a divulgação de diárias bem como das prestações de contas, relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal, registros de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos. Com nota de 77,02 pontos, o Poder Público de Guaporé destacou-se pela divulgação completa e transparente nas área de licitações/contratos, com a publicação dos chamamentos públicos, pregões, tomadas de preço, cartas convites, concorrências públicas, leilões, entre outros. Para a Secretária Tárcia, a conquista do prêmio mostra que a Administração Pública segue respeitando a sociedade com a divulgação transparente de todas as suas ações.

“O recebimento pelo TCE da menção honrosa e do selo digital demonstram o comprometimento com todos os munícipes. Estamos, nós do Executivo Municipal, sempre buscando aperfeiçoar os processos de comunicação existentes e a transparência na internet é fundamental. A comunidade guaporense, com a publicação de todas as informações, tem a possibilidade de acompanhar ativamente tudo o que se passa na Administração Pública”, disse.

A premiação “Boas Práticas na Internet” é resultado da avaliação da transparência realizada nos sites dos Executivos e Legislativos gaúchos. A pesquisa abordou 88 itens de controle, constantes em 22 critérios, por meio dos quais é verificado o atendimento, pelos entes públicos, dos preceitos da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme a avaliação do TCE/RS, apenas 15% dos portais de transparências de prefeituras gaúchas foram aprovados. Ao todo, 76 Poderes Executivos e 60 Legislativos cumpriram com as exigências e foram premiados. As normas obrigam o Poder Público a disponibilizar informações de interesse da coletividade, em especial sobre a administração dos recursos públicos, de forma a também viabilizar a participação da sociedade no controle da gestão governamental.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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