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Por maioria, vereadores aprovam relatório da “CPI do Lixo” em Guaporé

por Eduardo Cover Godinho

Documento sugere o afastamento do prefeito Valdir Carlos Fabris, da secretária de Meio Ambiente Monia Zampeze e do assessor jurídico Daniel Zorzi. Foram cerca de quatro horas de sessão

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Vereadores, de Guaporé, presidida por Valcir Antônio Fanton (PP), realizou na noite da quinta-feira, dia 16 de setembro, a 35ª sessão ordinária da gestão 2021/2024. Realizada nas dependências do plenário Roberto Baldasso, que recebeu capacidade máxima permitida de munícipes – 30 nas cadeiras, a atividade serviu para a apresentação, discussão e votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI 001/2021) que apura possíveis irregularidades cometidas pela Administração Municipal em contratos de licitação e dispensa de licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos, coleta de itens volumosos em Ecoponto e higienização de contêineres.

A CPI, presidida por Jader Dalla Costa (PP), tendo como vice-presidente Fernanda Debona Baldin (PDT) e relatora Itamara Franceschini (PP), foi aberta após o encaminhamento de processo proveniente do Ministério Público da Procuradoria de Prefeitos do Estado do Rio Grande Do Sul para a Casa Legislativa. Ao longo de 120 dias, os integrantes da comissão realizaram diversas reuniões para analisar os fatos, ouviram 21 testemunhas e indiciados, como também coletaram novos documentos. A conclusão das atividades da CPI foi apresentada, ao longo de cerca de quatro horas, em relatório composto por 23 páginas.

Antes da leitura, os vereadores Alessandro De Almeida (PTB) e Fernanda (PDT) apresentaram requerimentos. O petebista buscava a votação em separado do assessor jurídico Daniel Zorzi. O requerimento foi rejeitado por maioria. O mesmo aconteceu com o pedido da pedetista para inclusão de um relatório paralelo para discussão e apreciação. O documento continha informações extras, não inclusas pela relatora.

O relatório

Com 23 páginas, o relatório final da CPI 001/2021 procurou discriminar e apontar o que se constatou de cada ponto investigado. A relatora salientou que restou evidenciada a existência de irregularidades que podem ser verificadas desde o processo de contratação da empresa como na respectiva execução dos contratos. Na conclusão, afirmou que a CPI não tem natureza de sentença, não pode punir, nem indiciar ou sugerir crimes comuns ou infrações político-administrativas. Os trabalhos são investigativos.

A vereador progressista, porém, sugeriu os afastamentos definitivos das funções exercidas pelo prefeito Valdir Carlos Fabris, assessor jurídico Daniel Zorzi e secretária do Meio Ambiente Monia Zampeze, bem como a responsabilização de outros investigados pela “CPI do Lixo”.

“Ciente do compromisso desta CPI, bem como dos limites que lhe são impostos por lei, e consideradas as evidências das irregularidades apontadas neste relatório, determino a responsabilização aos senhores (as): Valdir Carlos Fabris, Daniel Zorzi, Monia Zampeze, Ademir Damo, Rogério Trevisan, Gustavo Ivan Tarradi Vilela, Alex Arossi, Rodrigo Junges, Reciclagem Serrana Ltda”.

O relatório final da “CPI do Lixo” será encaminhado para o Ministério Público do Estado (MP/RS), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) e para a Comissão do Processo Administrativo Especial. A relatora sugere ainda a nomeação de gestor tecnicamente capacitado para acompanhamento dos contratos em execução no Município de Guaporé e a criação de uma “Comissão Permanente de Supervisão” de Contratos em Execução no Executivo Municipal.

Votação e explicação

Após a leitura, os vereadores, com espaço de 10 minutos cada, posicionaram-se votando favoráveis ou contrários ao relatório final apresentado pela vereadora Itamara. O primeiro a se manifestar foi o emedebista Jonas Agosti que integrava a CPI, no cargo de relator, até ser afastado pelo presidente Dalla Costa.

“Voto contrário. Não souberam separar situação e oposição, não fizeram uma investigação para passar à comunidade o que realmente aconteceu. Ela esqueceu ou omitiu no relatório, talvez por algum interesse particular ou partidário, o que disseram Rudimar Vedana e Josiel Rizzotto (denunciantes). Perguntado por Itamara Franceschini, Rudimar responde: o prefeito não me pediu nada! Para mim ele nunca pediu propina, não”. Ela também não quis colocar que, no contrato, existiam dois serviços a mais: coleta de Ecoponto e higienização de contêineres. Não interessa para a comunidade saber a verdade né?”.

Fernanda votou contrária ao relatório, afirmando que a CPI é e nunca deixou de ser política.

“O relatório apresentado se embasa praticamente no processo encaminhado pelo Ministério Público. Se abrimos uma CPI nesta Casa é para usarmos as provas que a gente tem aqui. Só se tomou como verdade o que o promotor relatou, o que ele acusou. O papel dele é acusar e a verdade foi única e exclusiva dele. O que interessava no relatório, não foi incluído. A relatora pede a saída e o afastamento destas pessoas (Valdir, Daniel e Monia) e a gente não tem prova do crime. E ela insiste em dizer que as pessoas têm que ser afastadas”.

Alessandro De Almeida (PTB) votou favoravelmente ao relatório. Em seu pronunciamento afirmou que a situação é desconfortável, mas necessária.

“No meu entendimento existe evidências de irregularidades que podem ser verificadas no processo licitatório do lixo, como também nas outras linhas de investigação abertas pela CPI que causaram prejuízos aos cofres públicos como mensurado no relatório. Quero aqui afirmar que esse processo foi conduzido de forma não política. Prova disso que no dia 9 de agosto o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública pelos mesmos fatos aqui investigados”.

Ari Paesi (MDB), em voto contrário ao relatório, disse que uma parcela da sociedade, infelizmente, não pensa no bem.

“Graças a Deus, esse tipo de política tem vida curta. Pedir um afastamento sem ter algo concreto do Ministério Público, é um erro”.

Itamara, relatora da “CPI do Lixo”, destacou que não houve politicagem ao longo dos trabalhos e na conclusão do relatório final. Todas as provas, segundo a progressista, estão documentadas.

“Por isso, quando recebemos na segunda-feira (dia 12) o e-mail da promotoria tivemos a confirmação que o trabalho seguiu com a verdade, de forma justa e coerente. Com a garantia que o promotor, dentro de suas atribuições jurídicas, jamais emitiria um e-mail com dados por questões políticas. Dentro de suas habilidades jurídicas ora deve ter notado o teor das irregularidades”.

Antônio José Pandolfo (PTB) votou favoravelmente, dizendo que não havia como apreciar de outra forma, pois, estaria desmerecendo o trabalho árduo da comissão. O petebista, que defendeu o Governo Fabris e Bastian em parte da Gestão 2017/2020, disse estar torcendo para que rapidamente tudo se esclareça.

“Eu, mais do que ninguém estou torcendo para que o prefeito, a Monia e o Daniel continuem seus trabalhos e que cheguemos a conclusão que nada aconteceu e que tudo está limpo. Essa é a minha vontade, sinceramente. Não estou torcendo contra eles, mesmo porque são todos meus amigos. Mas infelizmente temos que fazer o nosso papel nessa Casa”.

Ronaldo Jair Donida (PT) votou contrário ao relatório. Na justificativa, o petista afirmou que o prefeito Fabris, constando em depoimentos, não deveria ser julgado.

“Estamos querendo condenar um ‘cara’ que não tem culpa? Esse ‘cara’ não fez nada. Se ele fizer eu sou o primeiro a condenar, vocês me conhecem. Eu leio aqui (relatório) e não tem prova”.

O presidente da CPI, vereador Dalla Costa (PP), votou favorável ao relatório. Em sua fala, salientou que a conclusão é determinantemente técnica e despolitizada, e buscou apontar as irregularidades constatadas.

“Tudo foi investigado, como exige o processo democrático, de maneira transparente, acessível, e as decisões colegiadas por cada bancada. A lei é para todos e ao infringi-la, com direcionamento para ganhos pessoais ou partidários, os então gestores públicos devem ser responsabilizados pelos seus atos. Esse parlamento não pode ser um mero espectador, não pode abdicar de exercer suas prerrogativas fiscalizadoras para colaborar com tais prejuízos ao erário público, uma ameaça real ao progresso de nossa cidade”.

Pato (PP) votou favorável e disse que a colega Itamara foi inteligente ao sugerir o afastamento do prefeito Fabris.

“Ela não pediu, ela está sugerindo. Quando tu sugere alguma coisa, tu não afirma. Aqui eu peço o posicionamento do Ministério Público. Se se manifestar favorável ao relatório da CPI, aí sim temos que ver a atribuição certa que temos. Quem sabe abrir até um impeachment. Primeiro eu quero a posição do Ministério Público em relação a sugestão de afastamento do prefeito e outros membros”.

Gilson Dai Pra (PDT) votou contrário ao relatório.

“Não temos o poder de julgar e condenar ninguém. Não existe nenhuma prova concreta”.

Com o empate em 5x5 na votação, restou ao presidente do Poder Legislativo, Valcir Fanton, o desempate.

“Meu voto é favorável, aprovo o relatório. Mas a minha ressalva é: se tiver que afastar o prefeito ou quem for que venha do Ministério Público”.

Após o voto, o presidente concluiu a sessão ordinária.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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