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PDT encaminha projeto para regulamentar transporte turístico

por Eduardo Cover Godinho

Trem Estação da Serra contribuirá com o desenvolvimento do turismo para moradores de Guaporé e visitantes

De Marco e Pandolfo buscam que “Trem Estação da Serra” potencialize as belezas de Guaporé aos munícipes e visitantes
Foto: Eduardo Cover Godinho

Os vereadores da bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Antônio José Pandolfo e Rodrigo De Marco, protocolaram no Poder Legislativo o projeto sugestão que tem como objetivo disciplinar e regulamentar o transporte turístico de superfície em Guaporé. O requerimento, lido pela Mesa Diretora, foi aprovado na sessão ordinária do dia 6 de março por todos os parlamentares guaporenses e o projeto encontra-se nas mãos do prefeito Fabris e vice Bastian para que possa retornar, se houve interesse do Governo Municipal, como Projeto de Lei.

A proposta prevê a regulamentação e autorização pelo Poder Público de Guaporé, nos moldes do que rege a Lei Orgânica Municipal, para realizar nas vias urbanas do município passeios recreativos com o trem turístico rodoviário composto por uma locomotiva e um vagão com capacidade para 44 pessoas. O trem, que opera em área particular (Belas Guaporé) é denominado “Trem Estação da Serra”. Os passeios com o “trem” visam contribuir com o crescimento turístico, podendo levar de maneira divertida e informativa pessoas residentes na cidade e turistas para, não só conhecer os pontos turísticos, mas também a história que há por trás de cada um, restringindo-se como atividade única os passeios programados e agendados, sem interferência nos itinerários e usuários de ônibus urbanos e vans.

O projeto sugestão procura, segundo De Marco e Pandolfo, não deixar ao critério do prestador do serviço, a fixação do preço da tarifa, o horário de funcionamento, os dias de trabalho e o itinerário do percurso. Todas essas tarefas passarão a ser controladas pela municipalidade. Nesse contexto, também estão incluídas as penalidades, mensuradas judicialmente, dirigidas ao prestador do serviço, no caso de descumprimento das normas legais ora estabelecidas, sendo que a empresa autorizada ficará responsável por todo o empreendimento.

Conforme o projeto sugestão, o “Trem Estação da Serra” deve respeitar, ao longo do trajeto percorrido, as leis de trânsito não interferindo no deslocamento dos demais veículos. O trajeto, bem como o horário de deslocamento, deve ser previamente aprovado pela Brigada Militar e Departamento Municipal de Trânsito.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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