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Conselho da Comunidade reivindica desburocratização para apenados trabalharem

por André Fabio Bresolin

Medidas reforçam o ofício entregue pela comunidade no dia 23 de outubro de 2019, em Porto Alegre

Faccioli anunciou que um estudo técnico para ampliação está sendo executado
Foto: Eduardo Cover Godinho

O secretário da Administração Penitenciária (Seapen), Cesar Luis de Araújo Faccioli, participou na semana passada de importantes reuniões com representantes do Poder Público, Conselho da Comunidade, Poder Judiciário, Ministério Público e da 7ª Delegacia Penitenciária Regional - sede em Caxias do Sul, em Guaporé. Na oportunidade, ouviu reivindicações para melhorar a segurança do Presídio Estadual, que encontra-se com lotação acima do limite previsto, bem como para a ressocialização dos apenados, agilização dos mutirões de progressão de pena e desburocratização da mão de obra prisional. As medidas reforçam o ofício entregue em mãos pela comunidade no dia 23 de outubro de 2019, em Porto Alegre.

Durante a agenda na “Capital da Hospitalidade”, Faccioli anunciou que um estudo técnico para ampliação do estabelecimento penal está sendo executado pelo Departamento de Engenharia. O anúncio, seguido de afirmações que a Seapen apoia as iniciativas de incentivo ao trabalho prisional e que antecipará o cronograma de instalação de novas tornozeleiras, pegou a todos de surpresa. Conforme o presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Guaporé, Celso Rizzi, o aumento no número de vagas não fazia parte das reivindicações.

“No início ficamos desapontados com as colocações porque, das reivindicações que apresentamos, o secretário Faccioli começou pela ampliação do Presídio Estadual de Guaporé. Depois, refletindo e olhando mais amplamente, percebemos que temos que sonhar visualizar a situação também a longo prazo. A problemática do sistema prisional gaúcho é grande. Precisamos da conscientização, não só da secretaria e Susepe, mas da comunidade para mudar essa realidade. A curto prazo necessitamos que as atividades educacionais (Educação de Jovens e Adultos – EJA) iniciem e que possamos aumentar a capacidade de mão de obra prisional. Há muitos apenados que gostariam de trabalhar, mas acabam esbarrando em questões burocráticas e a falta de espaço”, destacou Rizzi.

Os pontos encaminhados ao secretário, com a colaboração do deputado Dirceu Franciscon (PTB), foram: a interdição do Presídio Estadual de Guaporé; mutirão do Judiciário; desburocratizar, agilizar e flexibilizar o acesso do preso ao trabalho; nova lei e/ou decreto para ajuda dos Poderes Públicos ao Presídio; construção de um ou dos pavilhões para trabalho; trabalho versus remissão da pena; a Lei de Execução Penal (LEP); calamidade pública; escola; leitura e participação dos detentos nos encontros do Grupo Esperança Viva (GEV).
Rizzi comemora o anúncio da antecipação da instalação das novas tornozeleiras e o comprometimento do secretário Faccioli em levar ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) o pleito que pede agilidade para análise das progressões de pena, para desafogar um pouco o presídio.

“Muitos do semiaberto irão para uma espécie de domiciliar, em especial nas suas cidades, e estarão monitorados com o novo sistema que vem sendo implementado no Estado. E, se o mutirão do Judiciário for realizado, teremos alguns apenados, que possuem por direito condições de progressão de pena, passando para o semiaberto. Isso desafogaria um pouco as superlotadas celas do regime fechado e proporcionaria melhores condições para os presos. Buscamos oferecer dignidade e humanidade para todos. A responsabilidade é nossa. Melhorando e qualificando a situação dos apenados não estaremos fazendo nenhum favor, mas sim, cumprindo o nosso papel”, afirmou.

Conforme Rizzi, a maior preocupação é que a superlotação e a falta de ações eficazes possam provocar uma nova rebelião.

Carta

Em carta entregue para os integrantes do Conselho da Comunidade da Comarca de Guaporé durante os encontros na Casa Prisional, os apenados foram categóricos.
“Nós ainda não fizemos uma rebelião porque trocou a direção e em obediência e respeito ao trabalho que o Conselho da Comunidade vem fazendo conosco. Contudo, não sabemos até quando iremos suportar este estresse. O estado nos oferece uma situação insuportável. Nós perdemos a liberdade, mas não a dignidade. O estado não pode nos menosprezar”, registra um trecho do documento.

Rizzi salienta que, proporcionando educação e trabalho aos apenados, o cumprimento da pena passa ter outro sentido.
”O preso lacrado, esquecido e desassistido é a ‘oficina do diabo’ e de todos os males. O sistema prisional, do jeito que está, é uma fábrica de revoltados. Precisamos investir na humanização e socialização”.

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