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Carnaval: Ponto facultativo permite liberdade de escolha sobre atendimento da indústria e comércio

por Diogo Lazzarotto

Carnaval: Ponto facultativo permite liberdade de escolha sobre atendimento da indústria e comércio

Foto: Divulgação

Carnaval:

Ponto facultativo permite liberdade de escolha sobre atendimento da indústria e comércio

A iniciativa privada pode decidir manter as suas atividades ativas, sem que isso implique em ônus para o empregador em relação aos empregados, que devem estar à disposição da empresa para o trabalho presencial ou home office, observado o disposto nos contratos de trabalho e nas Convenções e Acordos coletivos pertinentes a cada categoria.

Em Guaporé, o Carnaval é ponto facultativo, cabendo ao empregador decidir se realizará ponto facultativo ou manterá as atividades de sua empresa. De acordo com a Portaria número 430, de 30 de dezembro de 2020 do Ministério da Economia, o Estado do Rio Grande do Sul prevê pontos facultativos em 2021:

15/02, 16/02, 17/02: Carnaval

03/06: Corpus Christi

15/10: Dia do Professor

28/10: Dia do Servidor Público.

Prefeitura

Lei de dezembro de 2006 prevê ponto facultativo na repartições públicas de Guaporé

De acordo com a Lei 2759/2006 o Poder Público Municipal comunica a comunidade que nos dias 15 e 16 de fevereiro, em virtude do Carnaval não haverá atendimento nas repartições públicas da prefeitura de Guaporé, sendo o atendimento retomado na quarta-feira de cinzas, dia 17 de fevereiro no turno da tarde.

As exceções são as secretarias de Saúde e Escolas do Município, que retornam ao atendimento normal na quarta-feira pela manhã.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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