Você está ouvindo
Tua Rádio
Ao Vivo
18:00:00
Encontro Certo
19:00:00
 
 

Município de Guaporé não deve suspender repasses da parte patronal ao FundoPrevi

por Eduardo Cover Godinho

Para a suspensão dos cerca de R$ 450 mil mensais até dezembro, conforme possibilita a Lei Complementar 173/2020, haveria necessidade de aprovação na Câmara de Vereadores

Celso Grando analisa situação das finanças e acredita no repasse patronal até o mês de dezembro
Foto: Eduardo Cover Godinho

A Administração Municipal, através da secretaria da Fazenda, manterá regularmente em dia, pelos próximos meses, o repasse mensal das contribuições patronais ao Fundo de Previdência Municipal (FundoPrevi). A confirmação dos depósitos de aproximadamente R$ 450 mil por mês é do secretário Celso Fernando Grando. Mesmo que o Governo Federal, através da Lei Complementar 173/2020 - Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, oportunizasse legalmente a suspensão dos repasses até dezembro de 2020, o Município optou, neste primeiro momento, pela continuidade dos depósitos. Não descartam-se mudanças se a situação financeira não melhorar com o passar do tempo.

Entre os objetivos da manutenção, mesmo com riscos de suspensão nos meses finais de 2020, segundo Grando, é evitar que o FundoPrevi, criado através de Lei em novembro de 1993 e regido atualmente pela Lei 3690/2016, seja afetado economicamente no futuro com o pagamento de aposentadorias e pensões.

“O Governo Federal possibilitou que os Municípios, que possuem Regime Próprio (RPPS), suspendessem os depósitos até o final de 2020 e, a partir de janeiro de 2021, renegociassem o saldo que ficou em 60 vezes. Nossa intenção não é suspender o repasse mensal da contribuição patronal. Tomamos essa decisão após analisar as finanças e o que poderia representar financeiramente no futuro para os cofres do Município e para os aposentados e pensionistas do FundoPrevi”, disse Grando.

O valor, segundo o secretário, poderia, caso não fosse repassado ao FundoPrevi, ser aplicado em novos investimentos para a comunidade.

“É questão de análise. A situação dos investimentos para evitar a disseminação da pandemia está, em tese, dentro do planejado e não temos, neste momento, motivos para aderir à suspensão do repasse ao FundoPrevi. Com controle e gestão do dinheiro público, a Administração Municipal está conseguindo honrar com os fornecedores, pagando em dia o funcionalismo, mantendo os serviços essenciais, combatendo a pandemia e investindo em diversas obras de infraestrutura”, destacou Grando que também é gestor financeiro e administrativo do Fundo de Previdência.

A manutenção do repasse patronal ao FundoPrevi, conforme o prefeito Valdir Fabris, é extremamente importante, porém, todos os fatores estão sendo analisados, em especial o de recursos para dar sequência nos depósitos até dezembro de 2020.

“É nosso compromisso honrar com o valor mensal até 31 de dezembro. Mas estamos, assim como os demais municípios do país, passando por um momento delicado de queda de receita e não descartamos, se não houver melhoras, encaminhar projeto para aderir à suspensão proposta pelo Governo Federal. Volto a frisar: não é nossa vontade e faremos de tudo para continuar repassando para ao FundoPrevi a parte que é de direto do Poder Público”, disse Fabris.

Conforme os dados do FundoPrevi, que tem como presidente do Conselho de Previdência o fiscal Gerson Bedin, são cerca de 715 concursados (561 mulheres e 154 homens) que contribuem mensalmente com 11% do seu salário para o FundoPrevi. O Município contribui com 20,45% ao ano. Atualmente 201 servidores (151 mulheres e 50 homens) recebem mensalmente aposentadorias e pensões.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

Enviar Correção

Comentários