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MPT cria cadastro de entidades de Guaporé interessadas em destinação de recursos

por André Fabio Bresolin

Cadastramento das entidades interessadas é eletrônico, via e-mail

Prioridade é para entidades da área de abrangência do MPT em Caxias do Sul
Foto: Ilustração

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Caxias do Sul criou cadastro de entidades interessadas em receber bens, valores oriundos de indenizações e multas decorrentes de ações judiciais e termos de ajuste de conduta (TACs), firmados perante o órgão. O chamamento das entidades interessadas em compor o cadastro é eletrônico e se dá por meio de edital de caráter permanente disponibilizado no site www.prt4.mpt.mp.br. Os procedimentos de inscrição são os mesmos dispostos no edital divulgado para a região de Porto Alegre. A prioridade é para entidades da área de abrangência do MPT em Caxias do Sul. Entre elas, as estabelecidas em Guaporé, Cotiporã, Dois Lajeados, Fagundes Varela, Nova Araçá, Nova Bassano, Paraí, São Valentim do Sul e Vista Alegre do Prata.

O cadastramento das entidades interessadas é eletrônico, via e-mail, para [email protected], e vinculado à apresentação dos projetos que esperam ver contemplados, dos valores pretendidos, da informação de já ter sido beneficiada, ou não, por doação de instituição pública e/ou por recursos provenientes de procedimentos instaurados pelo MPT, com a identificação da instituição e do valor recebido e, no caso do MPT, do número do procedimento que originou a destinação. 

A inscrição de cada projeto no cadastro terá validade de dois anos, a contar da data da inscrição. Transcorrido o prazo, o projeto será automaticamente excluído do cadastro, sendo permitida sua reapresentação, pela entidade interessada, desde que já não tenha sido contemplado. Projetos inscritos e homologados podem não ser contemplados, uma vez que o referido cadastro será mantido para consulta dos procuradores do MPT considerando melhor juízo e o princípio da independência funcional. O MPT-RS disponibilizará e manterá, no seu site, relatório atualizado contendo as informações relativas às entidades, projetos e valores contemplados.

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