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Ministério Público Estadual intima Município para que adote providências junto a Corsan

por André Fabio Bresolin

Órgão irá oficiar a Corsan para que encaminhe informações em no máximo 10 dias úteis

Promotor solicitou que, em no prazo de 30 dias, a empresa remeta o relatório técnico das condições da adutora que abastece a cidade
Foto: Eduardo Cover Godinho

A problemática dos constantes desabastecimentos de água ocasionados, em especial, pela crítica situação da adutora da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), gerou uma série de reclamações, prejuízos e incômodos da comunidade de Guaporé quanto a atuação da empresa estatal. A gota d’água foi a falta do bem precioso para a subsistência humana nas festividades de Natal e na virada para o novo ano. Foram pelo menos cinco dias sem água e com temperaturas escaldantes. Poder Público e os vereadores Valter Mann (PT) e Valcir Fanton (PP) buscaram o Ministério Público Estadual a colaboração para que a Corsan, que não têm cumprido com as obrigações contratuais, possa efetuar melhorias na rede de distribuição e na adutora de água.

A Promotoria de Justiça de Guaporé, através do promotor Dr. Cláudio da Silva Leiria, analisou a documentação (Contrato de Programa de Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e Plano Municipal de Saneamento Básico), ofícios, fotos e vídeos, entregues pelas autoridades. Diante do exposto, o MP/RS solicitará que o Poder Executivo, através do seu corpo técnico (assessoria jurídica), adote medidas cabíveis, inclusive ação judicial, para que o contrato seja cumprido, garantindo aos munícipes o regular abastecimento de água.
“Cabe ao Ente Público Municipal (Poder Executivo) a primeira frente para o enfrentamento do problema. O Município firmou contrato com a Corsan e este está sendo descumprido”, disse o promotor.

O MP/RS, paralelamente a intimação da municipalidade, irá acompanhar o caso. O Poder Executivo, conforme despacho do promotor Dr. Leiria, deverá: adotar medidas cabíveis de sua atuação, no prazo de 60 dias, para a resolução da problemática envolvendo a falta de água; informar se já realizou procedimento administrativo para apuração do descumprimento do contrato pela Corsan; esclarecer se já notificou a Corsan do descumprimento do contrato, bem como se já levou o caso para a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Agergs).

“Vamos indagar o Município se, diante de toda essa situação de desabastecimento de água por problemas na adutora e na rede de distribuição, aplicou alguma penalidade (multa) à Corsan, conforme está no contrato de prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (29ª cláusula), pelo descumprimento do mesmo”, afirmou o Dr. Leiria.

Conforme o despacho, o MP/RS, através da Promotoria de Justiça de Guaporé, irá oficiar a Corsan para que, em no máximo 10 dias úteis, encaminhe informações sobre: datas, locais e horários, entre 7 de janeiro de 2018 e 7 de janeiro de 2020, em que houve a interrupção do fornecimento de água em razão de problemas com a adutora, especificando a duração da interrupção e o número de pessoas atingidas; qual a data máxima prevista pela Corsan para construção de nova adutora; em que data foi implantada a atual adutora e qual o custo estimado para a construção de nova adutora de água em substituição à antiga, e em que prazo ficaria pronta; qual o valor total de investimentos da Corsan para melhorias da rede de água da cidade nos anos de 2018 e 2019, excluindo-se o gasto com conserto da adutora e rede de água; qual a perda percentual de água estimada em razão das inadequadas condições da rede da adutora da Corsan.

Além disso, o promotor Dr. Leiria, solicita, em no prazo de 30 dias, que a empresa estatal remeta o relatório técnico detalhado das condições da adutora que abastece a cidade, bem como o plano de investimento para Guaporé em 2020.

“Pode ser que, eventualmente, o Ministério Público ajuíze uma ação. A população pode ficar tranquila. Resolveremos de forma administrativa ou o Poder Público vai ajuizar uma ação. Se o Município for inerte ou ineficiente, a Promotoria de Justiça irá ajuizar. Por isso, de forma paralela, estamos fazendo esse acompanhamento e instruindo o nosso procedimento. O enfrentamento inicial é por parte do Poder Executivo. O Município tem o contrato e é que tem poderes e atribuições para exigir o cumprimento. Não seremos nós o primeiro enfrentamento”, destacou.

Central de Conteúdo/Rádio Aurora 107.1 FM
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