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Em duas sessões, vereadores aprovam quatro projetos de Lei

por Eduardo Cover Godinho

Parlamentares apreciaram favoravelmente o Orçamento Municipal para o Exercício 2022

Duas sessões ordinárias de números 43 e 44 marcaram o encerramento do 11º mês da Legislatura 2021/2024. Presididas pelo progressista Valcir Antônio Fanton, o Pita, as atividades realizadas na noite da segunda-feira, dia 29 de novembro, com a presença de um bom número de munícipes no plenário Roberto Baldasso, serviram para a apreciação de quatro projetos de Lei, homenagens para os quatro peões e prendas dos Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) Estirpe Gaúcha e Os Desgarrados, despedida do suplente de vereador Adelmir Casagrande de Almeida (PTB) que ocupou a cadeira titular ao longo de quatro sessões ordinárias e encaminhamento de requerimentos escritos e verbais para a Mesa Diretora.

Os parlamentares que compõem a bancada de situação (MDB e PDT) utilizaram as explicações pessoais e palavra dos líderes para apresentar obras e ações realizadas pelo Governo Fabris e Bastian que estão proporcionando desenvolvimento à comunidade. Do lado oposicionista (PP e PTB), os assuntos pautados foram as melhorias nas praças esportivas (Estádios Albino Pasquali e General Ernesto Dorneles), obras de pavimentações e de infraestruturas inacabadas, anistias de multas/juros e regularização de imóveis, contribuições previdenciárias dos servidores do Município, entre outras.

Projetos

Incluídos por acordo de lideranças, através do trabalho do líder do Governo Fabris e Bastian, emedebista Jonas Agosti, quatro projetos de Lei, todos encaminhados pelo Poder Executivo, foram apreciados favoravelmente. O primeiro analisado foi o 65/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaporé para o Exercício Financeiro de 2022. O orçamento, conforme o projeto detalhado durante audiência pública pelo Chefe do Controle Interno Delfino Nervis, está estimado em R$ 130,2 milhões. O montante, quando comparado com do exercício atual, que é de R$ 104,4 milhões, representa um acréscimo de 24,77%. O 70/2021 autoriza o Poder Público a alienar área de terras para Pedro Dall’Orsoletta e Gema Caus Dall’Orsoletta. A área faz parte do lote urbano n.º 02, da quadra 188, com área de 413,29 m2, situado no acesso norte, no bairro Conceição, e foi avaliada em R$ 110 mil. O projeto 76/2021 é semelhante. Autoriza o Município a alienar área de terras a Frontino Dias Vieira. O lote urbano é o de n.º 142, da quadra 134, com área de 69 m2, sem benfeitorias e situado na rua Silvestre Milesi, bairro Santo André. O imóvel foi avaliado em R$ 20 mil. O projeto 72/2021 dá nova redação ao artigo 4º da Lei n.º 4.219/2021 que autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação Amigos de Santa Rita.

Próxima sessão

Os parlamentares voltam a se reunir no dia 13 de dezembro. A atividade ordinária contará com o retorno do petebista Alessandro Eduardo de Almeida, o Tigrinho. O legislador retorna após um mês de licença médica. Ao longo do mês, os vereadores deverão realizar mais três sessões. A probabilidade é que os trabalhos ocorram somente em duas datas dias 13 e 20.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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